Nesta terça-feira (04), às 8h, na Assembleia Legislativa, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) participa, em conjunto com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, do lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, uma ação da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em parceria com o Comitê. O tema abordado também faz parte da Campanha Nacional dos Defensores Públicos que foi lançada em maio deste ano e está sendo trabalhada pelas defensorias públicas de todo o país.
Na ocasião, será realizada a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio e Sub-Registro de Nascimento – Documentação Básica e a presidente da ADPEC, Ana Carolina Gondim, coordenará o painel “Ações Interinstitucional e Intersetoriais: Uma Tessitura em Constante Movimento para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento” com a presença da Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do Dr. Luciano Tonet, Promotor da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – MP/CE, da Dra. Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública e Assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do Dr. Gúcio Carvalho Coelho, Juiz Auxiliar Corregedor do Tribunal de Justiça Estado do Ceará.
“É de extrema importância que esse tema ganhe amplitude no seu debate e em ações concretas do poder público para que a erradicação do sub-registro seja de fato efetivada. Quanto mais órgãos, instituições e atores envolvidos, maiores são as nossas chances de alcançar o público mais vulnerável desse processo como os moradores em situação de rua, os indígenas, os moradores de zonas rurais e tantos outros”, afirma Ana Carolina Gondim. O evento contará com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.
Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: 04 de setembro de 2018
Horário: De 8h às 17h
Local: Assembleia Legislativa do Ceará – Auditório Murilo Aguiar
