No último dia 26 de julho, em Porto Alegre, aconteceu Assembleia Geral Extraordinária da Anadep para discutir assuntos de interesse da categoria. A presidente da Associação Estadual dos Defensores públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim esteve presente representando a ADPEC.
Foi informado que algumas associações locais estão organizando encontros regionais, sendo os próximos na região Norte e Sudeste. Em novembro, Minas Gerais sediará o encontro da região Sudeste, com apoio das Associações do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de realização de evento, em outubro, no DF sobre os 30 anos da CF, ficando deliberado que AGE de outubro será dia 3 em Brasília para possibilitar participação no evento.
Ficou deliberado também que será realizada matéria jornalística com os defensores que serão candidatos nos seus Estados nas próximas eleições de outubro das associações, para que todas e todos conheçam quem são ou queiram auxiliar. Sobre o PL 5511/16 que obriga presença de advogados em todas as conciliações, foi informado que o Condege produziu e está trabalhando nota técnica que fala dos problemas da obrigatoriedade, diante da falta de Defensores, e o alto custo com advocacia dativa e o assunto será aprofundado na próxima AGE da Anadep.
Foram expostos ainda solicitações de ingresso com ADIs e ADPFs que ficaram para a próxima reunião ficando aprovada apenas ADI contra aumento de alíquota de contribuição previdenciária em Rondônia e das Leis Estaduais sobre fundo de acesso à justiça de Santa Catarina (LCE 684/2016 e LCE 80 723/2018) e amicus curiae na ação estadual que questiona os critérios de pontuação de títulos, que vem atrapalhando o curso normal do concurso para defensor em Alagoas.
A próxima reunião ocorrerá dia 29 de agosto em Brasília.
