Adpec participa de Audiência Pública na Câmara Federal sobre ampliação da Defensoria

Audiência Pública foi fruto de requerimento da Adpec para expandir os plantões de fim de semana das defensorias em todo o Brasil

Nesta terça-feira (05), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal realizou audiência pública que tratou sobre o trabalho realizado pelas Defensorias Públicas de todo o país e a ampliação dos seus serviços prestados a sociedade. A audiência foi fruto de uma solicitação da Associação do Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) após o estado ter implementado os plantões da defensoria nos finais de semana. “No Ceará conseguimos implementar o sistema de plantões após a demanda de um assistido que precisou da intervenção da defensoria na área da saúde, o resultado desse serviço tem sido de extrema importância para o público alvo da defensoria, a luta agora é manter o que já temos e expandir essa experiência para os demais estados”, afirma Ana Carolina Gondim, presidente da Adpec.

Os cortes nos gastos públicos e a emenda constitucional que só permite o reajuste do Orçamento de acordo com a inflação do ano anterior foram apontados como os principais obstáculos para que as defensorias públicas atendam a população todos os dias, inclusive nos finais de semana, em todo o País. Dados da Defensoria Pública da União mostram que apenas 42% das comarcas do País têm defensorias federais. Desde abril, a Defensoria Pública do Ceará atende o público nos fins de semana em Fortaleza e, nos últimos meses, em outros municípios como Sobral. O plantão atende casos da área criminal, assuntos ligados à criança e ao adolescente e pedidos de atendimento de saúde. Só em Fortaleza, desde abril, nos plantões de fim de semana, a defensoria entrou com 260 ações para obrigar hospitais públicos e privados a atenderem pacientes em estado grave.

Isso graças, principalmente, à luta do vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, que iniciou campanha a favor dos plantões nos finais de semana depois que o filho dele, Mateus, na época com um ano e quatro meses de idade, teve atendimento recusado em um hospital. A criança tem microcefalia e paralisia cerebral e precisou de uma internação durante um fim de semana, mas o plano de saúde recusou. Ivan participou da audiência pública e, muito emocionado, falou da importância da Defensoria Pública para atender quem não tem dinheiro para pagar um advogado. “A pior sensação que um ser humano pode sentir, e eu me emociono porque eu vivo aquela dor até hoje, com a lágrima descendo no canto do olho e meu filho ser condenado à morte porque a Justiça só enxerga quem tem condição financeira. Mas o anjo da vida entrou em ação na segunda-feira e salvou meu filho. Que o pobre já sofre tanto sem nada, e às vezes o único espaço que ele tem é o acesso à Justiça e a porta direta é o defensor. Porque não temos dinheiro para bancar um advogado”, desabafou Ivan.

O deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, autor do pedido para realização da audiência pública, disse que a Comissão de Legislação Participativa está aberta para transformar em proposta de lei sugestões das defensorias públicas. O problema da falta de dinheiro e do atendimento à saúde, segundo ele, tem que ser resolvido pelos políticos. “Acho que o clamor, principalmente do Ivan, é muito comovente, e a saúde pública do Brasil tem que se tornar mais democrática. Evidentemente que os orçamentos não contemplam. E saúde também não é uma coisa barata, vamos também reconhecer isso. Mas isto não é um problema das pessoas. É um problema de nós, os políticos, que temos que resolver este problema democraticamente, através da política”, declarou o deputado.

Fonte: Rádio Câmara por Antônio Vidal



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