Adpec repercute Atlas de Acesso à Justiça no jornal O Estado

CE tem 4ª pior condição de acesso à Justiça

Mensurada a quantidade de unidades de Justiça, a qualidade de atuação destes equipamentos e o número de operadores de direito à disposição dos habitantes, o Ceará é o estado brasileiro onde a população tem a 4ª pior condição de acesso aos serviços ligados ao Judiciário. A situação é constatada pelo Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), levantamento elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com universidades e instituições públicas, lançado ontem. Na avaliação geral das unidades da federação, o Estado só ganha do Amazonas, Pará e Maranhão.

O Inaj, divulgado, ontem, consta no Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, um portal desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que, segundo o órgão, “oferece à sociedade um conjunto inédito de dados e análises sobre a realidade de acesso à Justiça”. Dados sobre o número de profissionais (defensores, magistrados, promotores, procuradores e advogados) e de unidades da Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público, Procons e instâncias do Judiciário) constam do levantamento.

CENÁRIO

Na análise, o Ceará ocupa posições que evidenciam o déficit de profissionais no sistema judiciário. Quando mensurada a quantidade de integrantes do Ministério Público, por exemplo, o Estado ocupa a 6º pior posição, com uma taxa de cerca de cinco membros do MP para cada grupo de 100 mil pessoas. No Distrito Federal, que ocupa a ponta do ranking positivo, a quantidade é de 17 membros para cada 100 mil.

O Estado tem ainda o 4º pior cenário no que fiz respeito à quantidade de advogados, com 176 para cada grupo 100 mil pessoas, e somente três defensores públicos e seis juízes para a mesma quantidade de habitantes. No total de operadores de direito, o Estado também ocupa a 4º pior posição, com aproximadamente 191 profissionais para cada 100 mil pessoas.

REFLEXO DA REALIDADE

Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o Inaj, de fato, expõe a conjuntura do Estado. De acordo com ele, o Ceará tem déficit de mais de 150 magistrados na Justiça comum. Além disso, ele ressaltou que nem todas as comarcas dispoem de defensores. “O Tribunal de Justiça tem tentando reverter essa situação e há um concurso em andamento. Mas, hoje, podemos garantir que 80% da Jutiça Estadual, no interior, funciona com servidores cedidos por prefeituras e câmaras”, completou.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Sandra Sá, também repercutiu o levantamento e destacou que, para garantir o acesso democrático e integral da população, um dos mecanismos que deve ser executado pelo Governo é assegurar a autonomia da Defensoria Pública Estadual, conforme previsto na Constituição, e especificado, desde 2004, na Emenda Constitucional nº 45.

De acordo com ela, a alteração da legislação estadual, reconhecendo a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria, favorece a realização de concursos para suprir as demandas do órgão, que hoje tem 415 cargos criados e somente 291 ocupados. O governador Cid Gomes, em uma reunião em novembro, segundo Sandra, teria sinalizado que irá alterar a legislação e garantir a autonomia do órgão.

SERVIÇO

O Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, bem como todos os dados do Inaj podem ser consultados no site: http://www.acessoajustica.gov.br/

THATIANY NASCIMENTO

thatynascimento@oestadoce.com.br

 

Fonte jornal O Estado Ce: http://zip.net/bwlQRD



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