Sistema Penitenciário

A sociedade cearense tem acompanhado as freqüentes notícias sobre rebeliões, apreensões de armas, celulares e anúncios de mortes no sistema penitenciário do Ceará. Todos esses episódios, que não são ´privilégio´ do sistema cearense, pois ocorrem em todo o País, refletem a falta de políticas concretas de ressocialização para o homem encarcerado. Entretanto, a declaração do governador Cid Gomes admitindo a necessidade de construção de um novo IPPS pode ser o início de uma mudança significativa, a oportunidade para refazer a concepção falaciosa de que é preciso apenas prender o delinqüente para diminuir a violência. Uma política séria de enfrentamento da questão penitenciária começa na própria estrutura física dos estabelecimentos prisionais, que deve priorizar a recuperação do homem através do trabalho e da oportunidade de capacitação real para uma mudança de vida.
Não se está a argumentar que o problema da segurança pública será resolvido unicamente desta forma, mas certamente o viés penitenciário será consideravelmente modificado, se a preocupação do Estado se concentrar neste patamar.
Não adianta contratar os melhores engenheiros, adquirir os melhores equipamentos de segurança, sistemas antifuga, etc., e não investir na ocupação do homem encarcerado.
Mais do que concreto, é preciso acrescentar bom senso, utilidade, reflexão e interesse na recuperação do homem, na estrutura de um novo presídio.
A reconstrução do IPPS pode representar a mudança desse paradigma. É preciso ouvir não apenas os especialistas em segurança, mas os psicólogos, educadores, assistentes sociais, agentes penitenciários, bem como todos aqueles que trabalham no sistema, inclusive o preso, para que se pense numa mudança efetiva.

Chega de investimentos estéreis!O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará tem insistido nisso e vislumbra, na construção do IPPS, uma oportunidade que não pode ser desperdiçada pelo Governo do Estado!

PATRÍCIA LEITÃO - Defensora Pública e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará