Na tarde do dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Fortaleza, realizou Sessão Solene em homenagem às defensoras e defensores públicos do estado do Ceará, atendendo ao requerimento da vereadora Larissa Gaspar. A homenagem surge em alusão ao Dia da Defensoria Pública comemorado no último dia 19 de maio.
Na ocasião, compuseram a mesa as defensoras públicas Mariana Lobo e Amélia Rocha, representando a DPGE e a ADPEC, respectivamente, além dos defensores Adriano Leitinho, representando o Núcleo de Criança e Adolescente, a defensora Ana Cristina Alencar, representando a Defensoria de Segundo Grau e o defensor Lino Fonteles e a defensora Elizabeth Chagas, representando o Núcleo de Moradia. Os certificados de homenagem e reconhecimento foram entregues pela vereadora Larissa Gaspar às representantes da ADPEC e da DPGE.
Como adverte a Coletiva de Defensoras do Brasil “Garantir acesso à justiça é promover a dignidade da pessoa humana, é promover a representação jurídica de um povo para o qual as leis e o sistema de justiça não foram feitos. É, enfim, dever do Estado. Não ato de benevolência. Que o futuro nos reserve um efetivo processo emancipatório que nos leve à descolonização de nossas mentes e que nos liberte da trinca interseccional do racismo, do machismo e da ideologia assistencialista.”
É uma data que também devemos recordar dos desafios que ainda estão por vir, como o cumprimento da emenda constitucional 80, que fixa um prazo de até 2022 para que toda comarca do país tenha o atendimento de um defensor público. “Diante disso, quando o poder legislativo reconhece a importância do papel da defensora e do defensor público ele também compactua com a nossa missão de democratizar a justiça e garantir o seu acesso aos que mais precisam como um dos caminhos mais concretos para diminuir a desigualdade social”, declara Amélia Rocha, presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).
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