Com o objetivo de debater os rumos da Defensoria Pública no Brasil, bem como seus avanços e a luta pela valorização e ampliação de seus serviços, o XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido na última semana, em Vitória (ES), teve o mérito de promover a interação entre centenas de defensores públicos de todo o País, defensores estrangeiros, juristas, acadêmicos de Direito e estagiários das Defensorias Públicas. A delegação do Ceará contou com a participação de aproximadamente 40 defensores públicos, entre os quais a presidente da Adpec, Sandra Sá.
Promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), o Congresso contou com um leque variado de temas pertinentes à pauta do defensor, como por exemplo a internação compulsória e o resultado de uma pesquisa sobre a realidade dos usuários regulares de crack no Brasil. De acordo com o secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore Maximiano, pesquisa realizada pelo órgão, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, aponta a existência de pelo menos 370 mil usuários regulares de crack no Brasil.
O painel que apresentou a pesquisa teve como debatedores os defensores cearenses Amélia Rocha e Renan Cajazeiras. “O combate às drogas é um tema muito interessante a ser trabalhado nos Estados. O painel apresentou práticas exitosas que estão sendo realizadas no País. Nós, defensores da área criminal, temos encontrado dificuldades, pois vemos que muitos de nossos assistidos não deveriam ser presos, mas irem para tratamento”, relata Renan, que ainda sugeriu que o Ministério da Justiça realize capacitações para os operadores jurídicos.
A defensora Amélia Rocha também participou do lançamento do livro “Defensoria Pública – Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais e populares. Novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”, sendo uma das organizadoras da publicação que estará disponível no site da Anadep e do Fórum Justiça para download gratuito. “O Congresso cada vez mais se afirma como um importante espaço de troca de experiências e aperfeiçoamento de nossa unidade, indivisibilidade e independência funcional”, acrescenta Amélia.
Ainda sobre a participação cearense, ressalte-se a apresentação do defensor José Vagner de Farias, que disputou com outros 11 Estados o Concurso de Práticas Exitosas, com a defesa do projeto “Defensoria Pública do Torcedor”. Embora o vencedor do concurso tenha sido o Estado do Pará, Vagner aponta que foi muito gratificante fazer a defesa de um projeto que envolve diretamente dez defensores públicos do Estado e que “contribui para a resolução mais rápida, técnica e democrática de problemas referentes ao Estatuto do Torcedor, pois com a atuação judicial e extrajudicial, seja na esfera cível ou criminal, a atuação da Defensoria Pública ratifica-se como instituição essencial ao sistema de justiça”.
