O resgate da cidadania dos brasileiros passa, indubitavelmente, pelo exercício da Defensoria Pública, no entanto, ao garantir a defesa judicial do pobre, do negro e dos miseráveis, setores da sociedade alegam que está sendo criada a possibilidade de se conceder liberdade a um criminoso. A observação foi feita, ontem, pelo ex-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Roberto Freitas Filho.
Palestrante do I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, Roberto Freitas Filho ressaltou que “ninguém pode ser considerado bandido antes do julgamento”, e que todos, indistintamente, têm direito a assistência jurídica, até mesmo como uma premissa do Estado democrático de direito.
Por outro lado, observa que no Brasil, o pobre “nada contra a corrente”, tanto que os presídios estão lotados de pessoas sem instrução e de condições socioeconômica inferior. “Por isso, é tão comum a frase: ‘rico correndo é praticante de cooper; pobre é ladrão’, ironizou. Observou que apesar da importância da Defensoria Pública, “somos o primo pobre do sistema judiciário brasileiro, e isso pode ser constatado no nosso efetivo e em nossa dotação orçamentária”.
Ontem, também proferiu palestra no encontro o defensor público do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, enfocando o papel da Defensoria na transformação social, através da prestação de assistência jurídica gratuita.
O evento enfoca os meios de institucionalizar devidamente as Defensorias Públicas em toda a região nordestina, e, conseqüentemente, fortalecendo o acesso à Justiça de mais de 80% da sua população. Hoje, o encontro fica encerrado com a redação da carta Nordeste, documento que deverá traçar diretrizes e políticas para a instituição nos próximos anos.
Veículo: Diário do Nordeste
Data: 29/11/2008
