A Constituição Federal deu tratamento igualitário às três instituições do sistema de justiça. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, no seu voto na Ação de Inconstitucionalidade 3944, coloca “a quem interessaria restringir ou limitar, aos parcos instrumentos da processualística civil, a tutela dos hipossuficientes? (…) A ninguém comprometido com a construção e densificação das normas que compõem o sistema constitucional de Estado Democrático de Direito”.
A Defensoria Pública é exigência do Estado Democrático de Direito. É a voz a milhões de pessoas que tradicionalmente foram consideradas “destinadas ao sofrimento”. Ela mostra que aquele adolescente foi cooptado pela droga não por falha pessoal da mãe
– que sai às 4 horas da manhã para trabalhar quando ele ainda dorme -, mas pela desigualdade de oportunidades, pela qualidade do ensino ou falta de lazer em um bairro. A Defensoria Pública demonstra que mais de 90% das pessoas presas são pobres e que o encarceramento desmedido – medida mais cômoda para tirar da vista “os indesejados”, como lembrou o magistrado Amilton Bueno de Carvalho – só gera mais encarceramento. A Defensoria mostra que o endividamento das famílias não é apenas uma questão de planejamento individual, mas também decorre da postura do fornecedor e dos altos e abusivos juros. A Defensoria pauta o Sistema de Justiça com as dores cotidianas, históricas e convenientemente silenciadas, lutando contra a injustiça e mostrando que a igualdade no ponto de partida interessa a todos.
A Defensoria surge com verdades incômodas, tira da zona de conforto das instâncias de poder e, principalmente, amplia a voz dos esquecidos, dos não lembrados, dos indesejados. E diz, o contrário do dito: “as injustiças não são cegas”. São e podem ser vistas e assistidas. Brigar por direitos, assegurar conquistas e amparar a quem mais precisa é missão. Por isso, a Defensoria Publica é uma instituição essencial e necessária. Precisa estar forte, ter orçamento compatível às inúmeras demandas sociais.
No Ceará, precisamos diminuir a disparidade de tratamento entre instituições que a Constituição igualou. O fortalecimento da Defensoria Pública assegurará instrumentos e melhores condições de trabalho para a defesa dos direitos de cerca de 90% da população do Estado. Fará com que, por meio do trabalho de uma Defensoria forte, digna e bem distribuída pelo Estado, a Justiça chegue aos tantos Joãos e Marias esquecidos e sem voz.
Mariana Lobo
mariana.lobo@defensoria.ce.def.br
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
