Designar quando nãose pode nomear

Merilane Pires Coelho*

MeyreO sistema de justiça no Ceará vive um dilema ocasionado pela falta de tratamento isonômico entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que deveriam juntas formar o tripé do sistema jurídico justo. Com a não isonomia que implica orçamento anual reduzido, quando comparado ao orçamento dos juízes e promotores, a Defensoria tem atuado com um número reduzido de defensores e está muito aquém do modelo institucional que a população espera.

O Ceará possui 437 cargos de defensores criados, mas somente 305 defensores atuando, onde 220 dividem o acúmulo do trabalho em Fortaleza e 85 no Interior. A balança da justiça equilibrava caso o Governo do Estado realizasse o repasse do orçamento destinado ao sistema de justiça de forma equitativa, permitindo a expansão da política institucional da Defensoria Pública a todos os municípios, a nomeação dos 111 aprovados no último concurso e a garantia das condições adequadas ao exercício da profissão, como equipes técnicas efetivas e infraestrutura de atendimento.

Com orçamento reduzido e número de defensores menor que promotores e juízes, a Defensoria Pública do Ceará vem empreendendo esforços, ao longo dos anos, para responder às demandas da sociedade civil, Capital e Interior, por meio da distribuição dos defensores aos municípios com maior densidade populacional. Isso significa que, para responder às demandas acumuladas dos municípios com maior densidade demográfica, a Defensoria precisa designar os defensores do Interior para Fortaleza e Região Metropolitana, de forma a dar vazão aos altos volumes processuais e resposta às áreas prioritárias do quadro de vulnerabilidades expressas no Estado.

É o caso do município de Ipueiras, onde o defensor titular foi designado à 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, e tem de lidar com volumes processuais altos e os efeitos de um sistema socioeducativo em colapso. Nesses casos, designar torna-se imprescindível à função institucional.

* Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará

 



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