Eu queria fazer uma saudação toda especial: aqui vejo lideranças comunitárias do movimento da reforma urbana, do movimento de da moradia, dos movimentos pelo acesso à Justiça, vejo aqui nosso querido Ivan Sampaio, além de outros trabalhadores e trabalhadoras.
Por que hoje é um dia em que se faz uma Sessão Solene para homenagear a Defensoria, mais o Defensor e a Defensoria Pública? Desde muito cedo, uma das peças da literatura jurídica mais simples que o estudante de Direito tem acesso é um pequeno decálogo que um uruguaio chamado Eduardo Couture escreveu. Qual seria o decálogo do advogado? E eu me lembro que ainda estudante, isso já faz muito tempo, me tocou em especial a ideia de que nem sempre direito e justiça andam conjugados. Ao contrário, o Século XX é fértil, lamentavelmente, em exemplos de quando o direito se afasta da justiça: o direito de exceção, o direito arbitrário, o direito injusto. E nós, independentemente de termos estudado ou não direito, sabemos quão injusto pode ser o direito. Daí a necessidade de ter um mandamento ético-político que diz “pratica o direito e a justiça, mas quando o direito se afasta da justiça, pratica a justiça”. Talvez eu, em particular, tenha sido tocado pelo quarto mandamento do decálogo dos advogados – sugestão deste uruguaio a que fiz referência – porque nós vivemos um tempo em que o direito e sua omissão são verdadeiras injustiças.
O direito não é a letra da lei. O direito não é o gabinete acarpetado, o tapete vermelho dos tribunais, as cortinas aveludadas das altas cortes. Recentemente, um grande juiz brasileiro vaticinou a tragédia que é hoje o nosso sistema de justiça: “enquanto os pobres lotam as varas criminais, as classes proprietárias lotam os tribunais superiores”. Isso não é direito! Isso também não é justiça. Portanto, nós somos de um tempo em que é absolutamente imprescindível a defesa do direito como possibilidade de acesso à justiça. A justiça não como aparato, a justiça não como instituição, mas a justiça como valor, como determinante ético, como conteúdo, como desejo, como aspiração, como objetivo de uma sociedade. Só que muito poucos têm acesso a essa ferramenta do direito e, portanto, ao seu fim que é a justiça.
Talvez a literatura ensine mais a nós do que o próprio direito. Num belo sarcasmo do Século XIX, Anatole France dizia que a lei é magnânima na sua igualdade. Ela proíbe tanto a ricos e a pobres furtar pão e dormir sob as pontes. É verdade, a lei proíbe ao rico e ao pobre furtar pão e dormir sob as pontes. Só que ao rico não é necessário furtar pão e, tão pouco, dormir sob as pontes. E é exatamente a este, que é obrigado a furtar pão e dormir sob as pontes, que mais falta o braço do direito como o braço da justiça. O direito que ele conhece é um, no mais das vezes, aquilo que nós na criminologia crítica chamamos de dispositivo penal para administração da miséria: é lotar as varas criminais. É aquilo que aprendemos desde cedo de que muitas vezes, o direito, em especial o direito penal, é acionado pelo andar de cima para coagir o andar de baixo; para mantê-lo silenciado. E nessa contradição entre o que é direito e o que é justiça, que é necessário lembrar que nas páginas da história, consagradas na escrita de Sófocles, onde ele faz Antígona, é que está o direito fundamental de recusa e de luta. Há um limite ético que não pode ser violado. Quando Antígona diz a Creonte que nem ele rei poderia lhe tirar o direito que ela reivindicava, ali está consagrada, há mais de 25 séculos, a ideia de que o direito é um exercício de luta e de recusa. Nesses 25 séculos, há diversas páginas que vão reiterar isso. A humanidade só vive porque ela teve a ousadia de recusar a injustiça – a denúncia, como dizia Paulo Freire, e anunciar a justiça. Portanto, é esse movimento de denúncia, a recusa, e de anúncio, a justiça, que perfaz a luta pelo direito. E nós que lemos desde cedo “A luta pelo direito”, lembramos da sua última frase, que na verdade, é de Goethe: “merecem a vida e a liberdade aqueles que por elas lutam constantemente”. E de fato, a vida e a liberdade só se reinventam, só se fortalecem, só se expandem, elas não morrem – a vida e a liberdade – porque há aqueles que sem vida e sem liberdade, ousam recusar a injustiça, denunciam a violação e anunciam a justiça.
É por isso que nós estamos aqui hoje. É para falar que, nesse projeto ainda muito mal acabado de modernidade, que é a sociedade brasileira, uma sociedade que é fraturada por sua desigualdade, que ela nasce e mantêm-se em cinco séculos de desigualdade, em que o andar de baixo sabe o que é a injustiça desde sempre; desde o seu nascimento. Seja na ausência da maternidade, na ausência da atenção à saúde, na ausência da educação, na ausência do acesso à esfera pública, seja na ideia de que cabe aos pobres exclusivamente o Estado-repressão, o Estado-prisão. Pois nessa modernidade inconclusa que é a característica da sociedade brasileira, uma sociedade que já foi dito por tantos historiadores que ela consegue juntar o pior do arcaico e o pior do moderno, é que no processo de democratização lutamos para termos uma instituição que permitisse o grito do andar de baixo, o mais pobre, aquele a quem o direito nunca chegou como justiça, mas só como coerção e coação, que é a Defensoria Pública, que ao longo de décadas, essa instituição também foi a prima pobre das instituições do sistema de justiça. Ao longo de décadas, é ela que foi muitas vezes renegada na disputa – às vezes tão competitiva – dos concursos públicos, na disputa dos orçamentos, na disputa dos lugares das veleidades institucionais. Porque é ela, sobretudo, que tem a função – que ninguém mais quer – de permitir ao andar de baixo o acesso à justiça, numa sociedade em que o acesso à justiça foi, desde o seu nascedouro, privilégio, e não direito. Lembremos disso: a sociedade brasileira ela se fez sociedade não como sociedade de direitos, mas como sociedade de privilégios. E ainda há uma casta na sociedade que se revolta com a ideia de expandir direitos porque ela quer, sobretudo, manter privilégios. E quem quer privilégios, não quer que os outros tenham direitos. Desde cedo, nós nascemos e fomos educados sobre a consigna de que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Nesse caso, ter juízo é ficar calado na invisibilidade da miséria, da pobreza, da indignidade, da negação de direitos.
Mas nós estamos aqui também para fazer uma denúncia. Portanto, se ao longo de décadas essa Instituição ela ganhou corpo e força a partir da luta de um projeto democrático e justo de sociedade – e houve avanços, é óbvio, inequívocos avanços -, é necessário dizer que nós ainda estamos muito longe do pleno acesso à justiça. Por que estamos, portanto, homenageando a Defensoria Pública, o defensor e a defensora? Porque o sentido da Defensoria não se encontra em si mesma. Não há sentido em si. A legitimidade de todas as nossas diretrizes éticas, esta é a que talvez melhor caiba à Defensoria Pública: a legitimidade vem do serviço. A legitimidade do da Defensoria, do defensor e da defensora vem do serviço, vem da possibilidade de materializar o acesso à justiça: a ação de alimentos, a liberdade provisória, o pedido de fiança, o habeas corpus, a ação civil pública na defesa de interesses difusos e coletivos – e aqui fico imensamente feliz em saber pacificada está a legitimidade ativa da Defensoria Pública na defesa de interesses difusos e coletivos. Esta não é uma questão técnica – para aqueles que possam estar nos assistindo agora. Este não é um debate de jurisdiquês. Esta é uma opção política! Quantos mais estiverem legitimados a defender os interesses difusos e coletivos, melhor será a defesa dos interesses difusos e coletivos na sociedade. É isso que nós esperamos.
Mas se há o que comemorar, há o que denunciar. Nós estamos longe ainda. Nós ainda temos números que, lamentavelmente, nos colocam numa situação vexatória do ponto de vista do acesso à justiça. Para não falar de outras plagas e falar do Ceará, dos 437 cargos efetivos para defensores e defensoras, temos pouco mais de 200 preenchidos. Portanto, uma inequívoca ausência. Eleanor Roosevelt, quando foi apresentar o primeiro rascunho da Declaração de Direitos Humanos – e eu, como parlamentar socialista de esquerda, não estou falando de uma personalidade nem socialista de esquerda, mas ela dizia algo que é de uma verdade aqui que eu queria reivindicar: “o direito humano não é para o chefe de estado, ele é sobretudo para o guarda na esquina”. E sobretudo quando aquele na esquina tem o seu direito violado e lhe falta o defensor e a defensora, aí sim, que a injustiça é mais perversa, mais pungente, porque ela se duplica. Primeiro a violência da violação do direito humano: a negação do alimento, a prisão arbitrária, a falta do acesso à saúde e à educação. Depois, a dupla violência: a violência do Estado, que do nosso ponto de vista, é uma violência muito mais grave! É uma violência qualitativamente muito mais perversa porque é a violência feita em nome do povo, com o dinheiro do povo e contra o povo. Portanto, termos um sistema de acesso à justiça que ele nega o acesso à justiça é, portanto, uma dupla violência institucional. É negar ao povo, em nome do povo, com o dinheiro do povo aquilo que é seu direito fundamental, que é o acesso ao defensor e à defensora.
Nós temos um sistema de justiça que não é isonômico – e eu não estou falando da isonomia material, remuneratória. Nós temos um sistema de justiça em que os magistrados compõem a grande parte desse sistema, logo a sequência, os representantes do Ministério Público e, em terceiro lugar, defensores e defensoras. Portanto, há um desequilíbrio. Quando nós reclamamos a isonomia – e a isonomia ela deve ser também remuneratória -, nós a reclamamos porque nós entendemos que o sistema só funcionará a contento e de forma democrática, se essa isonomia se der em todos os campos: na remuneração, no número, na qualidade, na estrutura, na capacidade de formação, na capilaridade. Nós queremos defensores e defensoras que estejam pisando o mesmo chão que as pessoas destas cidades, dos seus recantos mais pobres, pisem. Nós não queremos só defensores que pisem o chão do povo. Nós queremos juízes, nós queremos promotores… que eles também se vistam de povo.
E aqui, já que esse dia é um dia de anúncio e de denúncia, e eu estou denunciando a falta de defensores e defensoras, a falta de isonomia, da mesma medida que reconheço os caminhos postos, eu queria me permitir aqui só uma denúncia especial: a situação da DPU no Estado do Ceará, dr. Dinarte. Leve aos seus pares nossa solidariedade, desse parlamentar, de outros parlamentares desta Casa. A situação da Defensoria Pública da União no Estado do Ceará é gravíssima! Ela é uma violação que não pode permanecer! E que, portanto, nós já o fizemos e vamos levar ao Defensor Público Geral da União os reclamos. Porque não se trata aqui de defesa de si próprio. Não se trata da defesa daquele que por ventura estaria lotado de trabalho, mas é da defesa do direito democrático de ter acesso à justiça. Daquele que teve o seu direito violado e que, portanto, tem o direito fundamental de ter o direito reparado pela mão do sistema de justiça.
Eu fico muito feliz em saber que esta não é uma defesa corporativa. Por isso mesmo que hoje, inclusive aqui nessa Sessão, nós temos representantes que não são das carreiras do direito. E eu aprendi muito cedo isso: Operador do direito não é só o técnico jurídico; não é aquele que fez ciência jurídica, que bacharelou-se, que fez o exame da Ordem, que fez o concurso. Esse não tem o monopólio do direito. O direito não existe só para o operador jurídico, para o técnico jurídico. O direito não existe para o técnico jurídico, pro seu concurso, pro seu bacharelismo, por seus salamaleques – muito comuns e que me irritam tantas vezes – essa corte indevida e muitas vezes cabotina e que só afasta o direito das pessoas.
Quando eu vejo aqui as lideranças comunitárias, todas elas, vocês, sim, são os verdadeiros operadores e operadoras do direito, defensores e defensoras públicas! Porque talvez os defensores que vão à corte, que vão aos tribunais, representem as lides, representem vocês, representem as causas. Mas quem é o advogado na ocupação da terra? Quem é o advogado do direito à saúde do Mateus, filho do Ivan? Foi o Ivan o seu primeiro advogado. E que ele procurou a Defensoria e quando lhe faltou, ele disse: “eu não quero que o filho de ninguém passe…” E ele, trabalhador vigilante, conscientizou-se e transformou sua consciência em ação: “não quero que filho de ninguém passe aquilo que o meu filho passou”, necessitando de uma UTI, precisando de uma defesa judicial para conseguir esta UTI, e lhe faltava o acesso à justiça. O que que ele fez? Ao invés de se lamentar ou jogar a toalha, fez luta da sua negação de direitos e hoje dá exemplo ao Brasil inteiro, dizendo quão necessária é a Defensoria Pública e o acesso à justiça. Ele é menos defensor do que os defensores concursados aqui? Talvez ele eticamente seja mais defensor inclusive, porque ele incarnou a alteridade, ele se colocou no lugar do outro. E talvez não haja sentido de justiça maior do que se colocar no lugar do outro.
Eu finalizo prestando essa homenagem. Do mesmo jeito que nós temos que nos inspirar na luta do Ivan em relação ao pequeno Mateus, e de tantos outros aqui que eu vejo, tantos assistidos e assistidas, na verdade, defensores também, militantes dos direitos, operadores, construtores do direito porque o direito não está pronto; ele é luta – repetimos Goethe: só merecem a vida e a liberdade aqueles que por elas lutam constantemente -, nós temos que nos inspirar. Portanto, a luta pela isonomia, não só a remuneratória, mas também, mas da qualidade, do tamanho, da capilaridade da Defensoria Pública, dos defensores e das defensoras, da possibilidade de representarem os direitos difusos e coletivos, o acesso à justiça, da possibilidade de litigarem no sistema interamericano de direitos humanos, que pra nós isso é absolutamente fundamental… Errada está a Presidente da República quando quer retirar a autonomia da Defensoria da União porque esta Defensoria pode inclusive levar o Estado Brasileiro, no exercício da sua autonomia, às lides internacionais, ao sistema internacional de Direitos Humanos, pode levar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Daí a necessidade de defender essa autonomia. Portanto, nos inspiremos, não em nós mesmos, não naqueles que ostentam, às vezes de forma excessivamente vaidosa, um diploma ou diplomas relativos às técnicas e carreiras do direto. Isso não representa nada. Tem muito mais dignidade aquele que luta pela terra, pela saúde, pela educação porque sente materialmente na carne essa necessidade. Aquela mulher vítima de violência que demanda a ação de alimentos, aquele homem vítima de um sistema penal hipertrofiado, aquele e aquela líder comunitária que entende a necessidade da regularização fundiária e a sua luta, estes sim, são motivos da nossa existência, motivo da homenagem que hoje esta Casa presta a vocês – e toda homenagem corresponde responsabilidade. E responsabilidade é produzir resposta. Portanto, se hoje corretamente nós estamos aqui a homenagear a Defensoria, os defensores e as defensoras, dr. Túlio, leve a toda a Instituição essa nossa mensagem, nós estamos também aqui a fazer um compromisso de responsabilidade: de que nós não vamos nos aquietar em pautas internas ou interna corporis, mas que o nosso horizonte é o acesso à justiça a todos e a todas.
Finalizo com outra página da literatura. Dostoiévski dizia que aquilo que acontece a um, acontece a todos. O que aconteceu ao Ivan, o que aconteceu com a Ana Virgínia, o que acontece a um, acontece a todos. O que acontece a um ser humano, acontece a toda a humanidade. Portanto, enquanto tiver nesse Estado, nesse país, mulher vítima de violência, criança vítima de abuso, vítima de falta de educação e de saúde, gente sem-terra e sem teto, gente sem justiça, desterrados dos aparatos de justiça tão elitizados, nós temos que estar prontos, alertas, vigilantes e corajosos porque, como dizia um grande brasileiro, o que a vida quer da gente é coragem. Parabéns à Defensoria, aos defensores e defensoras!
