Discurso da presidente da ADPEC, Sandra Sá, durante solenidade de posse, no dia 11 de janeiro de 2012
É com imensa honra que assumimos a direção de nossa entidade de classe e este momento também traz consigo uma enorme responsabilidade perante a carreira e a sociedade.
Sabemos que nossa gestão deverá traduzir os anseios de todos os Defensores Públicos do Estado, dando continuidade ao processo de afirmação institucional, avançando no caminho da efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, bem como no tratamento igualitário com as demais carreiras do Sistema de Justiça.
Nossa entidade se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo de nossa história, é ao mesmo tempo, mudança e continuidade, razão pela qual reconhecemos os avanços, sendo justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas, mas que muito ainda temos a caminhar: são muitos os que ainda vivem a margem do Estado, em situação de rua, sem registro de nascimento, sem moradia, sem trabalho, sem renda, sem qualificação, sem consciência dos seus Direitos e muito menos dos modos de exercê-los. É esta a nossa razão de existir e para tanto, nós, Defensores Públicos, precisamos ser cada vez mais reconhecidos e respeitados, pois somos nós os órgãos de execução de nossa Defensoria.
É a Defensoria Pública que verdadeiramente democratiza o acesso à Justiça, efetivando este valor constitucional e fazendo com que esta garantia fundamental seja desfrutada, numa evidente demonstração de que a defesa individual tem repercussão coletiva, de que os direitos individuais se mesclam, se somam continuamente aos direitos sociais e todos se revestem na segurança pública que tanto precisamos.
A Defensoria Pública é o instrumento do Estado para identificação, tradução e promoção dos direitos fundamentais de grande parte da população e neste sentido e diante da essencialidade da nossa função estatal, é preciso sempre querer mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções para atender as necessidades e expectativas sociais.
Para dar longevidade ao ciclo de crescimento institucional é preciso garantir a estabilidade da categoria, razão pela qual sempre procuraremos o diálogo com a Defensoria-Geral e esperamos o apoio da administração para ações integradas, já que o objetivo de todos nós é um só. Desta forma, iremos seguir eliminando os obstáculos externos que inibem o crescimento de nossa instituição.
A busca do fortalecimento dos elos internos será uma prática constante, razão pela qual priorizaremos ações de integração entre todos os associados. Defensores em atividade, aposentados e pensionistas, Defensores atuantes no interior e na capital, todos formando um corpo uno, sendo este um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa carreira, pois como nos lembra o colega carioca Cleber Francisco Alves: “”O futuro da Defensoria Pública depende, em grande medida, da conscientização dos próprios membros da carreira, no sentido de que a eles cabe uma responsabilidade decisiva na edificação permanente da instituição”. E adverte ainda que é da elevada capacitação profissional do Defensor Público e do seu “zelo funcional que dependem o sucesso da Defensoria Pública e a efetiva e eficaz defesa dos interesses dos assistidos”. Portanto, cuidar do Defensor, fortalecer a sua associação é vital para a nossa instituição.
Num passado próximo participamos de mais um momento de luta e esta experiência deve nos estimular a prosseguir com o escopo de termos nosso projeto de validação institucional devidamente reconhecido e para enfrentarmos os desafios que se aproximam é preciso mantermos os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui, os quais se consubstanciaram na união, no trabalho e na perseverança.
Nossa gestão se inicia visando reverter, juntamente com todas as associações de defensores públicos do país, coordenadas pela Anadep, uma das maiores incoerências políticas e sociais já vista: o veto presidencial ao PLP nº 114/2011 que nos proporcionaria liberdade orçamentária e nada mais é que o corolário de nossa autonomia constitucionalmente reconhecida há quase 10 anos. Tal ato foi tão inesperado quanto desleal. Levamos um duro golpe e estamos irresignados. Não mediremos esforços para fazermos dessa queda um passo de dança, razão pela qual participaremos da maior mobilização nacional da história da Defensoria, que ocorrerá no próximo dia 06 de fevereiro, em Brasília, para a qual conclamamos desde já, todos os Defensores Públicos do Estado do Ceará. Sabemos que não será fácil. Mas, juntos podemos fazer diferença nesta luta. Cientes da essencialidade do serviço público que prestamos, faz-se necessário fortalecer os vínculos com os movimentos sociais, sendo esta uma das prioridades da nossa gestão, inclusive avançando na participação do Fórum Justiça o qual visa à formação de um espaço democrático para aproximar os integrantes dos movimentos sociais, populares e o sistema de justiça, tornando este último mais humanizado e acessível aos vulneráveis e desta forma contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa, livre e sem preconceitos.
Assim, convidamos todos a participar do esforço de transformação da nossa classe e lutarmos juntos para obtenção dos meios para garantir nosso fim institucional de democratização do acesso à Justiça.
Nosso compromisso com as causas defensoriais é inegociável, e o honraremos primando pela impessoalidade, independência, transparência, firmeza e objetividade com vistas à obtenção da definitiva instrumentalização da Defensoria Pública a fim que esta possa cumprir de forma plena sua função constitucional.
Muito obrigada!!
