| ESTATUTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ 10.11.2011.doc |  |  |
| Proposta de Estatuto 2011.doc | | |
| Lei Complementar 1322009.doc | | |
| Lei Complementar 061997.doc | | |
| Lei Complementar 801994_0.doc | | |
| Resolução n.º 01 Entrega de relatórios_0.doc | | |
| Resolução n.º 02 - Promoçoes (revogada pela resol. 15)_0.doc | | |
| Resolução n.º 03 - Programa de reciclagem de papel_0.doc | | |
| Resolução n.º 04 - Regim. interno da DP_0.doc | | |
| Resolução n.º 05 - Eleições para Def. Geral 1999_0.doc | | |
| Resolução n.º 06 - Eleições p Correg. Geral_0.doc | | |
| Resolução n.º 07 - Eleições Cons. Superior 1999_0.doc | | |
| Resolução n.º 08 - Concurso Def. Substituto 2001_0.doc | | |
| Resolução n.º 09 - Eleições Cons. Sup. 2001_0.doc | | |
| Resolução n.º 10 - Estágio Probatório_0.doc | | |
| Resolução n.º 11 - Gratuidade Pessoa Jurídica_0.doc | | |
| Resolução n.º 12 - Eleições Def. Geral 2005_0.doc | | |
| Resolução n.º 13 - Eleições Correg. 2005_0.doc | | |
| Resolução n.º 14 - Regulamento Concurso 2005_0.doc | | |
| Resolução n.º 15 - Promoções_0.doc | | |
| Resolução n.º 16 - Gratificação Produtividade_0.doc | | |
| Resolução n.º 17 - Remoção_0.doc | | |
| Resolução n.º 18 - Regulam. Concurso 2008_0.doc | | |
| Resolução n.º 19 - Afastamento para estudo.doc | | |
| Resolução n.º 20 - Proibe advocacia partic..doc | | |
| RESOUÇÃO N° 21- NAC.doc | | |
| RESOLUÇÃO Nº23 Criação da Ouvidoria da Defensoria do Ceará.doc | | |
| Resolução nº 24 - Relatorio 2009_0.doc | | |
| Resolução 22_1.pdf |  |  |
| Estatuto-2004-[1]-1_0.doc | | |
