| Estatuto ADPEC |  |  |
| EstatutoServidor.pdf |  |  |
| Lei Complementar 1322009.doc | | |
| Lei Complementar 061997 | | |
| Lei Complementar 801994 | | |
| Resolução n.º 01 Entrega de relatórios | | |
| Resolução n.º 02 - Promoções (revogada pela resol. 15) | | |
| Resolução n.º 03 - Programa de reciclagem de papel | | |
| Resolução n.º 04 - Regim. interno da DP | | |
| Resolução n.º 05 - Eleições para Def. Geral 1999 | | |
| Resolução n.º 06 - Eleições p Correg. Geral | | |
| Resolução n.º 07 - Eleições Cons. Superior 1999 | | |
| Resolução n.º 08 - Concurso Def. Substituto 2001 | | |
| Resolução n.º 09 - Eleições Cons. Sup. 2001 | | |
| Resolução n.º 10 - Estágio Probatório | | |
| Resolução n.º 11 - Gratuidade Pessoa Jurídica | | |
| Resolução n.º 12 - Eleições Def. Geral 2005 | | |
| Resolução n.º 13 - Eleições Correg. 2005 | | |
| Resolução n.º 14 - Regulamento Concurso 2005 | | |
| Resolução n.º 15 - Promoções | | |
| Resolução n.º 16 - Gratificação Produtividade | | |
| Resolução n.º 17 - Remoção | | |
| Resolução n.º 18 - Regulam. Concurso 2008 | | |
| Resolução n.º 19 - Afastamento para estudo | | |
| Resolução n.º 20 - Proibe advocacia partic. | | |
| RESOUÇÃO N° 21- NAC.doc | | |
| Resolução nº 24 - Relatorio 2009.doc | | |
| RESOLUÇÃO Nº23 Criação da Ouvidoria da Defensoria do Ceará.doc | | |
| Resolução 22 Organiza órgãos de atuação da Defensoria do Ceará.pdf | | |
