Institucional

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, fundada no dia 08 de maio de 1980 e registrada no Cartório Pergentino Maia, em 5/5/1983, no Livro "A", nº 704, é sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega os Defensores Públicos do Estado, para a defesa de suas prerrogativas, direitos e interesses, pugnando pela independência e valorização da Defensoria Pública.

A ADPEC tem personalidade jurídica de direito privado, constituição por tempo indeterminado e sede na Avenida Santos Dumont nº 1740, sala 1008, em Fortaleza.

A ADPEC tem por finalidade, entre outras que lhe possam ser atribuídas em Assembléia Geral ou em normas específicas, as seguintes:

I – atuar como substituto processual e patrocinar extrajudicialmente a defesa, prerrogativas, direitos e interesses dos seus associados;

II -  desenvolver trabalho no sentido de colocar a entidade e seus associados, em posição de destaque;

III - promover estudos, conferências, seminários e congressos, para equacionar os problemas da classe com o objetivo de solucioná-los;

IV -  empenhar-se junto aos órgãos competentes no sentido de obter meios necessários ao melhor desempenho das funções dos seus associados;

V -  divulgar as ações da entidade, bem como os trabalhos jurídicos de seus associados ou de terceiros, que interessem à Defensoria Pública;

VI -  promover, sempre que possível, encontros ou seminários de Defensores Públicos, visando ao aprimoramento cultural;

VII -  colaborar com os poderes constituídos para o aprimoramento da ordem jurídica;

VIII -  salvaguardar o bom nome da Instituição;

IX -  manter intercâmbio com associações congêneres ou de caráter científico e cultural, no Brasil e países vizinhos;

X -  firmar convênio com entidades culturais ou outras de natureza diversa, com a finalidade de promover a Instituição.

Clique aqui e  conheça o Estatuto da ADPEC.