A Defensoria Pública pretende a aprovação do projeto de lei estadual que modifica sua estrutura e a carreira dos defensores públicos. A espera vem desde julho de 2009, quando foi aprovada a lei estadual que reestruturou o Poder Judiciário. Em setembro de 2009, foi aprovada a lei que reestruturou o Ministério Público (MP). O que a Defensoria Pública pretende não é nada de diferente do que o que foi concedido a esses dois outros órgãos e carreiras, mas, tão somente, as mesmas modificações.

Dentre as principais mudanças na estrutura do Judiciário e do MP, destaca-se o reconhecimento que finalmente foi dado às duas grandes cidades do interior: Juazeiro do Norte e Sobral, que passaram a ser ocupadas por juízes e promotores de entrância final, de acordo com a nova lei orgânica das duas instituições. Isso quer dizer que agora elas estão no mesmo status de Fortaleza, capital. Passarão a dispor de juízes e promotores do nível máximo de suas respectivas carreiras, incluindo desembargadores e procuradores de justiças.

Para a Defensoria Pública, no entanto, vigora ainda a estrutura antiga. O problema é que a lei antiga do judiciário foi revogada pela lei nova, e, com isso, não existem mais ``comarcas`` de terceira entrância. Como podem existir defensores públicos de terceira entrância se não existem comarcas de terceira entrância? Na prática, enquanto a Defensoria não é reestruturada, Sobral e Juazeiro do Norte contam com juízes e promotores do nível máximo de suas carreiras e defensores públicos em cargos de terceira entrância. Daí surge o descompasso entre o órgão que defende os direitos dos mais necessitados, o que julga e o que acusa.

Esse é um dos vários problemas causados pela pendência de aprovação da reestruturação da Defensoria Pública. A reestruturação é necessária como medida de justiça para com o órgão que é a única porta de acesso de muitos cidadãos à solução pacífica dos conflitos sociais. É necessária para um Ceará mais civilizado, mais ordeiro e, acima de tudo, mais justo.

LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA - Defensor público
Fonte: Jornal O Povo, 23/3/2010