NUAJA faz recomendações ao Sistema Socioeducativo para o combate ao COVID-19

No último dia 26 de março, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA) realizou inspeções em três unidades de internação em Fortaleza que resultou em um relatório com recomendações a serem adotadas pela SEAS com ações efetivas de combate à epidemia do COVID-19 no estado, e principalmente nos Centros, incluindo proteção aos internos e aos seus funcionários.

Encaminhado à Superintendência do Sistema Socioeducativo, o ofício contém informações e sugestões de recomendações decorrentes das inspeções realizadas pelo NUAJA nos Centros São Miguel, Passaré e Dom Bosco, especialmente no que se refere às rotinas e condições de trabalho daqueles que laboram no sistema, dentre outras ações. “Diante da emergência da crise ocasionada pela pandemia da COVID-19, sentimos a necessidade de verificar in loco quais ações de prevenção vinham sendo adotadas pela SEAS. Compreendemos que as condições de trabalho dos profissionais do sistema e as condições sanitárias e de higiene dos centros socioeducativos serão determinantes para se impedir a entrada da epidemia no sistema socioeducativo”, relata o defensor público Rúbens Lima.

Durante as inspeções, a despeito das medidas emergenciais que vêm sendo adotadas pela SEAS, foram detectados problemas como falta de EPIs na grande maioria dos profissionais e ausência de normas mais rígidas quanto à higiene pessoal e coletiva. Além das inspeções, inúmeras ações relativas ao combate à epidemia do COVID-19 foram realizadas pelo NUAJA, dentre elas: expedido recomendações à Superintendência do Sistema Socioeducativo; ingresso com ação civil pública em benefício de todos os adolescentes e jovens que cumprem medida de semiliberdade no Estado; proposta de ação civil pública conjunta com o NADIJ para ações de combate à pandemia para os internos do sistema e expedição de ofício à SEAS, requisitando informações detalhadas quanto às ações tomadas e a disponibilização de equipamentos de proteção individual a trabalhadores e materiais de limpeza fornecidos.

 

Defensoras e defensores públicos do Ceará continuam sua atuação nesse período delicado em que vive o Brasil e o mundo com o objetivo de continuar assegurando a garantia de direitos e a defesa do seu público mais vulnerável da sociedade.

 



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