O Ceará sem defesa

Foto Sandra Artigo2Sandra Sá*

Qualquer um de nós, independentemente de conhecimento sobre economia, reconhece sinais da crise econômica que assola o País.

No entanto, o que passa despercebido, principalmente ao poder público, é que exatamente nestes momentos ocorrem maiores violações de direitos dos grupos vulneráveis da sociedade.

Neste contexto, vem à tona a necessidade de buscarmos a prioridade da garantia do direito de acesso à justiça e da efetividade da autonomia da Defensoria Pública como instrumento para garantir concretude ao mandamento constitucional. Ademais, a EC federal nº 80, de 2014, ordena o crescimento da Defensoria Pública, garantindo pelo menos um defensor público em cada comarca do País. No Ceará, 73% dos municípios não contam com defensor público titular.

Assim, verificamos que, num contexto onde as dificuldades financeiras são o fundamento para negação de direitos, não podemos quedar inertes frente ao chamamento de nossa função institucional de garantir acesso à justiça, exatamente aos grupos populacionais mais atingidos pela crise econômica.

Como disse John Kennedy: “a dificuldade é uma desculpa que a história não aceita”. Portanto, impõe-se a luta pela efetividade da autonomia da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a qual tem sido mitigada em razão da deficiência de recursos destinados ao Órgão.

Imperioso que o Executivo reconheça na instituição um investimento estatal para emancipação da população vulnerável do estado do Ceará, conforme disposto na Constituição Federal, pois a destinação de recursos ao órgão é garantia de acesso a direitos de grande parcela da população cearense, que é potencialmente público-alvo da nossa atuação.

Garantir o orçamento da Defensoria Pública é permitir o acesso à Justiça.

* Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará



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