Com a abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27/03), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição 01/14, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a autonomia da Defensoria Pública do Ceará, dando nova redação aos artigos 60, inciso V, § 1º, inciso II, 64, § 1º 89, inciso I, 108 e 148-a, da Constituição estadual.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) esteve representada na leitura da PEC 01/14 no plenário, por sua presidente, Sandra Sá. “A aprovação da PEC da Autonomia será uma vitória não só dos defensores públicos, mas de toda a sociedade cearense, sobretudo para os mais vulneráveis, que terão ampliadas as garantias de acesso à justiça por meio da atividade defensorial”, disse.
Depois da leitura no plenário, a matéria segue para despacho de expediente na Procuradoria da Assembleia. Na sequência, será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após aprovada na CCJ, será encaminhada para votação, em plenário, em dois turnos.
Como consta na justificativa da PEC, a outorga de autonomia plena à Defensoria Pública do Estado do Ceará permite o melhor atendimento das necessidades dos menos favorecidos economicamente, na medida em que as diretrizes e caminhos de expansão serão tomados com base no conhecimento prático das eficiências da situação concreta da instituição.
Em entrevista aos veículos de comunicação, a presidente da Adpec ressaltou que “a autonomia representa a instrumentalização do acesso à justiça, uma vez que permite o melhor atendimento das necessidades da população vulnerável do Estado, com a possibilidade de ampliação do quadro de defensores públicos em todos os municípios”.
Confira reportagem: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/pec-que-da-autonomia-defensoria-publica-comeca-tramitar-na-assembleia/
