Violência doméstica durante a pandemia no projeto Na Pausa

Aumento nos números de violência doméstica durante a pandemia foi debatido na live do projeto Na Pausa desta quinta-feira (14)

Em mais uma edição do projeto Na Pauta, parceria entre a ADPEC e a Escola Superior da Defensoria, foi debatido tema de relevância para o período atual vivido no país e no mundo por conta do COVID-19 e o isolamento social posto. Desta vez, o aumento nos números registrados de violência doméstica durante a pandemia foi o assunto do debate que reuniu a defensora pública Jannayna Nobre (CE) e a professora e advogada criminal Fabiana Marques (RJ).

No início da conversa, a defensora Jannayna Nobre contextualizou o tema pontuando o momento delicado em que todos estão passando e que por uma orientação da OMS e outros órgãos de saúde as pessoas devem ficar em casa como forma de combate à disseminação do COVID-19, e que seria nesse ambiente, o lar, que todos deveriam se sentir protegidos o que na verdade não vem acontecendo. “Não só mulheres, mas meninas também estão sendo vítimas de violência doméstica, tem sido um acontecimento lobal esse aumento nos números de denúncias. Segundo Jannayna, o Brasil já ocupava o 5º lugar em casos desse tipo, tendo a cada 2 minutos o registro de uma denúncia de agressão e que com dados atuais do Fórum de Segurança Pública o aumento foi de 431% de casos. Além disso, informou a defensora, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgou um aumento de 9% nas ligações do 180, número da central de Atendimento à Mulher, e que em estados como SP e RJ o aumento foi de 50% e Paraná de 20%.

Para a advogada criminal Fabiana Marques vários fatores contribuem para esse aumento “absurdo”. Fabiana citou a importância de se observar os marcadores econômicos, sociais e de segurança que cada mulher vive, mesmo se tendo o conhecimento que a violência doméstica ocorre independente da classe social, o que se pode ponderar é a forma que cada marcador desses interfere na hora de pedir ajuda. “A violência ocorre tanto em um apartamento do Leblon quanto em uma casa do Complexo do Alemão, mas não podemos ignorar os meios e canais de proteção que cada vítima dessas tem acesso. Enquanto que a vítima do Leblon terá condições de ter um acompanhamento de um advogado, ou até mesmo da polícia chegar até a sua casa, a vítima da comunidade, muitas vezes a polícia nem chega lá e ela não sabe como pedir ajuda, são mais vulneráveis”. Fabiana faz questão de falar sobre a origem da violência contra a mulher por conta de uma sociedade machista e patriarcal e que mesmo sendo 52% da sociedade, as mulheres ocupam apenas 15 dos caros de representatividade na política. Outros fatores que prejudicam um acompanhamento mais efetivo dos casos de violência contra às mulheres são a falta de uma escuta mais especializada do tema, “a polícia não tem esse treinamento”, e do atendimento em rede dos órgãos de proteção, “que ainda atendem em teia, em vários estados brasileiros, o que seria mais efetivo se ter todos os serviços de acolhimento em um só lugar”, afirma Fabiana.

Quando se falou em como essas dificuldades poderiam ser dribladas durante a pandemia para que essas mulheres tivessem de fato ajuda do Estado, ambas citaram exemplos de ações que ganharam o mundo e que precisam serem replicadas. Jannayna citou a possibilidade de abordagem e/ou códigos para essas mulheres quando elas tiverem acesso aos serviços essenciais como farmácias, bancos, rede de saúde e supermercados, já que atualmente eles estão 24h ao lado do possível agressor e que por isso tem gerado um número elevado de subnotificação. Por sua vez, Fabiana alertou para os casos de que nem as mulheres percebem que estão sendo vítimas de um relacionamento abusivo. Chamou a atenção para que mulheres observem seus relacionamentos, se ocorre um controle excessivo de suas roupas, horários, amizades, distanciamento da família, fatores que representam esse tipo de relacionamento. “Além disso, tem muitas mulheres que tem vergonha de falar o que está acontecendo, e eles tem que perceber que não estão sozinhas”.

Por fim, Jannayna Nobre e Fabiana Marques comentaram sobre as PL’s que estão em tramitação sobre o tema e a luta dos movimentos e órgãos de proteção às mulheres tem tido para garantir o avanço sempre dessa rede de apoio tendo como principal fator aliado para a eficácia da proteção às mulheres a celeridade na tratativa dos casos de violência contra às mulheres.

 



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