O dia 17 de maio marca uma data inesquecível para a comunidade LGBTQIA+: o dia que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990. Desde então, anualmente nesta data é comemorado o Dia Internacional de Combate à LGBTFobia.
No Brasil, o crime de preconceito referente à orientação sexual é enquadrado na mesma lei do racismo. A Lei 7.716/89, que foi criada para penalizar os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, criminaliza também “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de etnia, religião ou procedência nacional”. A decisão de incluir a homofobia foi protocolada pelo Supremo Tribunal Federal há poucos anos pela ausência de uma legislação específica sobre o tema.
As conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil são muito recentes, e isso acontece pois a sociedade brasileira foi criada em bases discriminatórias e que não reconhecem, em sua maioria, todas as formas de ser e de amar.
A homofobia mata. O combate ao preconceito pela orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa é um dever de todos, incluindo aqueles que estão fora da comunidade.
Os defensores públicos estão preparados para receber vítimas desse crime repreensível, oferecendo assistência jurídica e social gratuita àqueles que necessitam.
