No dia 7 de agosto, celebramos os 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha, um verdadeiro divisor de águas na história da luta contra a violência doméstica no Brasil. Essa legislação, que garante proteção e assistência às mulheres vítimas de violência, é um marco na defesa dos direitos humanos e um símbolo de resistência e coragem.
A Lei nº11.340, conhecida também como Lei Maria da Penha, nasceu da luta de várias mulheres ao longo dos anos e sobretudo da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que, após anos de agressões e duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido, transformou sua dor em uma bandeira de luta. Farmacêutica e ativista, Maria da Penha é um símbolo internacional na batalha contra a violência doméstica, motivando uma profunda reflexão no país e abrindo caminho para mudanças significativas na legislação brasileira.
A importância dessa lei vai além de sua criação. Ela estabelece mecanismos robustos para coibir a violência doméstica e familiar, garantindo uma proteção integral às mulheres. Entre os principais direitos assegurados estão as medidas protetivas de urgência, o atendimento especializado com suporte psicológico, médico e jurídico gratuito, e a agilidade para a denúncia de casos de violência doméstica. Esses avanços são fundamentais para assegurar que as mulheres possam viver sem medo e com a dignidade que lhes é devida, o que infelizmente ainda não é uma realidade .
Além disso, a Lei Maria da Penha trouxe à tona o reconhecimento de diferentes formas de violência, incluindo a psicológica, sexual, patrimonial e moral. Com essa legislação, surgiram juizados especializados e outras medidas de proteção que podem ser aplicadas mesmo sem a necessidade de um processo judicial em andamento, o que demonstra o compromisso do Brasil em combater essa grave violação de direitos humanos.
Com a criação da lei, as defensoras e defensores públicos puderam tornar ainda mais especializado e efetivo o seu papel no sistema de justiça, que é garantir o acesso pleno e gratuito da população aos seus direitos, nesse caso, a segurança e a qualidade de vida das mulheres.
Em celebração a essa data, a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, reforça a importância da Lei Maria da Penha: “Esta lei é mais do que uma conquista jurídica, é um farol que guia nossa sociedade rumo à igualdade e à justiça. A cada mulher que se levanta, a cada denúncia que é feita e ecoa, reafirmamos que a violência contra a mulher não será mais tolerada. Continuaremos lutando para que todas as mulheres possam viver em segurança e com dignidade.”
