Em uma comemoração que respeitou todos os protocolos de segurança referente à COVID-19 e com poucos convidados, a ADPEC participou de Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor Público, na manhã desta quarta-feira (19/05). A Sessão foi requerida e teve a participação do Deputado Renato Roseno e da Deputada Augusta Brito, bem como contou com a participação do presidente da AL-CE, Evandro Leitão; da Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho; da Defensora Pública Geral do Ceará, Elizabeth Chagas; da Subdefensora Geral, Sâmia Farias, e também do deputado Mauro Filho.
Na ocasião, a Assembleia prestou uma homenagem à ADPEC, DPG-CE e todos os defensores e defensoras do estado do Ceará, sendo entregue uma placa de homenagem à ADPEC pelo presidente Evandro Leitão, que destacou a necessidade de fortalecimento da Instituição para que possa prestar um bom serviço à população. Posteriormente, a Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, discursou falando sobre a necessidade de assegurar os direitos de todos os Defensores do Estado e da importância da Defensoria para a sociedade. “Destaco que a Defensoria Pública não é responsável por garantir apenas um acesso à justiça na perspectiva formal. A presença da Defensoria garante, para além de conhecimento e defesa de direitos, o exercício pleno da cidadania e a realização completa do sujeito em si mesmo e em sua relação com o meio onde vive”, explicou.
A Presidenta também transmitiu o vídeo institucional da ADPEC durante a Sessão Solene e recitou a poesia feita por Bráulio Bessa em homenagem ao Dia do Defensor e da Defensora Pública. Todo o evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da AL-CE.
Confira abaixo o discurso completo da Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho:
“Tendo em vista o cenário pandêmico em que nos encontramos, não podemos iniciar nossa fala sem mencionar a tragédia humanitária hoje vivenciada, que já acarretou a morte de mais de 400 mil brasileiros, além de tantas outras vítimas ao redor do globo. Assim, prestamos nessa oportunidade a mais profunda solidariedade a todos os brasileiros e aqueles que sofreram perdas valiosas desde o início dessa pandemia, que descortinou nossa vulnerabilidade.
Mesmo diante desse quadro tão dramático que vivenciamos, não podemos deixar de destacar a sensibilidade desta augusta casa, através do Deputado Renato Roseno e da Deputada Augusta Brito, que solicitaram esta solenidade em comemoração ao Dia da Defensora e Defensor Público, e também ao seu Presidente, Evandro Leitão, que tão carinhosamente fez questão de presidi-la. Mais uma vez esta casa cidadão abre suas portas para demonstrar seu respeito e compromisso com a Defensoria Pública.
Também agradecemos a todos os órgãos e entidades que, em razão desta data, iluminaram de verde seus prédios, monumentos e outros equipamentos:
Ao Governo do Estado do Ceará (Palácio Abolição)
À Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
À Secretaria de Asseio e Conservação do Município de Fortaleza, na pessoa do Secretário Ferrucio Feitosa, pela iluminação das estátuas de Iracema na Beira-mar e na Lagoa de Messejana e da Coluna da Hora
Ao Grupo Cidade de Comunicação, pela iluminação da torre de TV
Às Prefeituras de Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé e Crato, pela iluminação das estátuas de Padre Cícero, do Cristo, de São Francisco e de Nossa Senhora de Fátima, respectivamente,
Destacamos que nesta realidade a Defensoria Pública e todos Defensores empreenderam os mais concentrados esforços a fim de garantir que todos os cidadãos vulneráveis, especialmente aqueles mais expostos em razão de sua condição social, tivessem minoradas as perdas e assegurados seus direitos mais básicos, expostos diante do cenário austero e desfavorável ocasionado pela pandemia e pelas difíceis decisões tomadas para sua contenção.
Assim, dia-a-dia, defensores e defensoras públicas, nas suas mais variadas atuações (lotações) estiveram a postos para amparar e defender com garra a população vulnerável do estado do Ceará, cumprindo com zelo a missão constitucional que lhes foi outorgada.
Ressaltamos, porém, que a atuação observada ainda se encontra aquém daquela assegurada no texto constitucional e exigida para que se possa prestar, de fato, uma proteção ampla e efetiva dos direitos mais básicos da população cearense. Destacamos que em 2021 ainda estamos bastante distantes de atender ao comando constitucional que determina a necessidade de se garantir, até o ano de 2022, a existência de defensores públicos em todos os órgãos jurisdicionais dessa nação, em um claro atentado não só a uma norma formal, mas aos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, que prega a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e responsável pela promoção do bem de todos e todas.
Destaco que a Defensoria Pública não é responsável por garantir apenas um acesso à justiça na perspectiva formal. A presença da Defensoria garante, para além de conhecimento e defesa de direitos, o exercício pleno da cidadania e a realização completa do sujeito em si mesmo e em sua relação com o meio onde vive. Garantir defensoria pública é garantir dignidade e desenvolvimento pessoal e social e essa é uma dívida que o Estado brasileiro, e também o Estado do Ceará, possui com sua população vulnerável.
No estado, mais de 80% das comarcas não possuem acesso aos serviços da defensoria pública. Mesmo naquelas onde a defensoria está presente, nossa instituição funciona de maneira precária, sem o número adequado de profissionais, sem quadro de apoio (servidores, assessores e estagiários), e, em sua maioria, sem estrutura física condigna, apesar dos hercúleos esforços feitos por todos os membros dessa instituição. Reconhecer a importância da defensoria e valorizar esta e seus membros não pode ser um discurso vazio, desacompanhado de ações concretas que permitam a existência, e uma existência eficaz da defensoria pública, uma existência em que esta possa realizar efetivamente tão importante missão de defesa de direitos, difusão de cidadania e garantia de crescimento e dignidade pessoais.
A austeridade na administração dos recursos públicos não pode recair apenas ou principalmente sobre a população carente, que vê, ainda, verbas públicas que deveriam ser utilizadas para investimento e crescimento dessa instituição, destinadas a outros sujeitos, em atitude que não se sustenta diante dos mais básicos princípios de gestão pública.
É necessário, assim, um novo olhar sobre a Defensoria e seus membros e um olhar que garanta o atendimento pleno das normas constitucionais e dos objetivos da República brasileira.
Nesse dia 19 de maio, portanto, sustentamos não apenas o reconhecimento de nossos profissionais, defensores e defensoras públicas comprometidos com a defesa dos mais pobres. Desejamos que seja uma data que provoque reflexão e a tomada de ações que permitam à Defensoria estar presente para realizar direitos, para desenvolver cidadania e para permitir o pleno desenvolvimento da população vulnerável deste Estado.
Finalizamos com um trecho do cordel especialmente elaborado por Bráulio Bessa para homenagear esta tão aguerrida instituição:
“Lutar pelo Defensor
É por si mesmo lutar
É garantir esperança
Sempre que se precisar
É de mãos dadas seguir
Pelo povo humilde agir
Lado a lado caminhar!
Infelizmente aqui
no meu Ceará amado
há falta de defensor
E o povo é prejudicado
Carecendo se espalhar
Em cada canto criar
Defensorias no Estado!
Como as demais carreiras
Deve igualdade haver
Para que o defensor
Possa melhor exercer
Sua nobre profissão
E que sua atuação
Mais apoio possa ter!
Com gratidão e respeito
Encerro esta poesia
Abraçando esse verde
De esperança, de alegria
Que invade o coração
Que apoia sem restrição
Viva a Defensoria!”
Obrigada”
Andréa Coelho – Presidente da Adpec
