No dia 3 de novembro de 2023 são comemorados os 93 anos da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil. Apesar de ser uma conquista recente da democracia, as lutas por esse direito começaram no final do século XIX, quando foi instaurada a Constituição de 1891 que não reconhecia o voto das mulheres. Desde então, estabeleceram-se diversos movimentos revolucionários na busca da conquista por esse direito fundamental para o pleno funcionamento da democracia brasileira.
Após anos de luta e manifestações femininas, o direito de voto da mulher no Brasil só foi assegurado após a Revolução de 30, quando foi criado o projeto de lei que concedia esse direito. Entretanto, o Parlamento foi fechado em 1930 e reaberto dois anos depois, quando o Código Eleitoral reconheceu o voto feminino.
A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 já reconhecia a escolha de representantes pelas mulheres, porém ele só era obrigatório para os homens. É apenas a partir da Constituição de 1946 que a obrigatoriedade do voto não realiza distinção de sexo, sendo “obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei”.
A Defensora Pública Aline Miranda destaca a importância de celebrar as conquistas femininas em uma sociedade que foi construída envolta de machismo: “O direito do voto feminino foi um grande passo na luta pela igualdade entre os sexos, mas não foi o fim da batalha. Poder escolher quem vai nos representar na administração pública é sem dúvidas essencial, entretanto, ainda existem muitas inquietações a respeito da igualdade entre homens e mulheres no Brasil.”
