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A ADPEC protocolou proposta de alteração da resolução 91/2013; veja detalhes

A ADPEC protocolou perante o egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública proposta que visa à alteração da Resolução 91/2013, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública e dá outras providências.

O objetivo da proposição é realizar mudança organizacional da substituição automática, adequando-a às novas necessidades e possibilidades da instituição e de seus membros, restringindo-a aos casos indicados no art. 4º-A, incisos III e V, da Lei Complementar 80/94. Visa-se, ainda, com a propositura, à racionalização do modelo de substituição automática.

A proposta seguirá para o Conselho Superior, onde será realizada discussão e decisão do tema. A associação, mantendo seu compromisso de busca de crescimento institucional e valorização da carreira de defensores, manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da proposta, acompanhando de perto suas movimentação.