Apesar da liberdade às crenças religiosas ser um direito garantido constitucionalmente, o Brasil ainda protagoniza situações recorrentes no que diz respeito à intolerância aos cultos, especialmente no que tange às religiões de matrizes africanas. Pensando nesta perspectiva, defensores públicos cearenses prestam atendimento às vítimas de intolerância religiosa e encaminham aos órgãos responsáveis.
Conforme a Lei nº 9.459, de 1997, é considerado crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Sendo assim, ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso.
Práticas como a desmoralização de símbolos religiosos, destruição de imagens, palavras de baixo calão a fim de desrespeitar aqueles que acreditam em determinadas crenças ou ainda a violência física e perseguição se caracterizam como intolerância religiosa.
Como aconteceu no episódio do último mês de junho, no município de Uruburetama, a km de Fortaleza. Na ocasião, a secretária de Turismo e Cultura de Uruburetama, Fernanda Carneiro, parou a apresentação de uma quadrilha junina alegando ser “macumba”. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Para assegurar os direitos das pessoas que sofreram intolerância religiosa, em 2018, a DPCE, a DPUG, a OAB-CE e o Conselho Estadual de Direitos Humanos instalaram o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará com o objetivo de congregar uma central para denúncias e relatos de violência, tomando as medidas e suportes cabíveis às vítimas.
Segundo a presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, os membros do observatório estão à disposição para receber denúncias nesse sentido e auxiliar diretamente aqueles que precisam de suporte.
No observatório, os membros recebem as denúncias e oferecem orientação jurídica às vítimas e acompanhando os casos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.
“A ADPEC vem fazendo um trabalho de disseminação de informações, a fim de minar qualquer tipo de preconceito existente. Também ficamos atentos para receber qualquer tipo de denúncia e encaminharmos aos órgãos responsáveis para apuração”, ressaltou.
FONTE: Jornal O Povo
