Nota de apoio

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais manifesta apoio a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, em seu posicionamento frente a instauração, pela Corregedoria-Geral, de “Averiguação Preliminar” cujo alvo é a defensora pública e Diretora de Prerrogativas e Jurídica da entidade, Elizabeth das Chagas Sousa. Tal procedimento se baseia em suposta violação a dispositivo da lei estadual da DPE/CE de “manifestar-se, por qualquer meio de comunicação sobre assunto pertinente à instituição, salvo quando autorizado pelo Defensor Público- Geral”.

O motivo apontado pela DPG seria o comentário da defensora, em reportagem produzida na imprensa local (jornal “O Povo”), relativo a cortes no orçamento da DPE/CE e sua repercussão negativa no atendimento do “Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – NUDEM”, no qual trabalha a entrevistada.

A manifestação da defensora pública e representante de classe, ateve-se a questões relativas a atuação no núcleo do qual faz parte, o que confere ao fato ainda mais legitimidade. A ADEP-MG entende que a defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa, na condição de representante de classe, demonstrou na sua manifestação um grande respeito ao público, estando respaldada, inclusive, na própria lei orgânica da instituição, que garante a ela direito a voz e participação no que diz respeito ao órgão, sendo, portanto, configurada atitude de coibição por parte da instituição da qual faz parte.

Lembramos ainda que a liberdade de pensamento e o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, é um conceito da democracia e sua garantia deve ser defendida veementemente por instituições e agentes de defesa de direitos como a Defensoria Pública.

Belo Horizonte, 20 de março de 2012
Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Eduardo Cavalieri Pinheiro
Presidente

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