Na última quarta-feira (08), o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n°4015/2023. A medida, que passou por alterações durante sua tramitação, inclui a Defensoria Pública no texto final. O PL reconhece como atividade de risco permanente atribuições inerentes ao órgão público, implementando um programa especial para proteção aos seus membros.
A aprovação é fruto dos trabalhos intensivos e articulações com membros do Congresso Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e associações estaduais, para garantir a inclusão dos defensores no texto e o reconhecimento de sua importância.
Com modificações, desde sua tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei prevê para os defensores e defensoras públicas as seguintes medidas: o reforço de segurança orgânica, escolta total ou parcial, remoção provisória, trabalho remoto e recrudescimento de penas em crimes praticados contra os membros, nessa condição.
Devido à alteração do texto original pelo Senado Federal, o PL voltará à Câmara dos Deputados para uma nova análise do conteúdo do documento. Como forma de garantir as conquistas incluídas no texto, a ADPEC seguirá acompanhando e articulando conversas com membros do Congresso Nacional para sua aprovação.
“É um trabalho que estamos trilhando com intensas conversas e articulações eficazes junto a senadores e deputados federais. A ADPEC conquistou essa vitória no aniversário de 44 anos, o que faz desta data ainda mais especial. Seguimos firmes na luta para novos diálogos com o Congresso Nacional”, comenta a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros.
Confira o texto: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159291
