A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, em resposta à convocação da ANADEP para a participação das entidades associadas no movimento nacional em prol da derrubada do veto presidencial ao PLP 114/2011, conclama os defensores públicos cearenses a tomarem parte no grande Ato Nacional que acontecerá em Brasília, no dia 6 de fevereiro, no Congresso Nacional, cujo tema é “Defensoria Sim! Veto não”.
A ADPEC já encaminhou, inclusive, o ofício nº 4/2013 à Defensora Pública-Geral, Andréa Maria Alves Coelho, solicitando a liberação dos Defensores Públicos para a participação do ato, em Brasília.
O associado deverá fazer o requerimento individual perante a DPGE/CE para o afastamento de suas funções nesta data, fundamentando tal pedido na participação do seminário “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A entidade entende que é fundamental a presença maciça de Defensores Públicos no ato do dia 6 de fevereiro, que tem como objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a importância do projeto e, consequentemente, da necessidade de se reverter o veto presidencial. De autoria do senador cearense José Pimentel, a proposta visa regulamentar a autonomia financeira da Defensoria Pública.
Ato Nacional
O evento terá inicio às 9 horas com a realização do seminário “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, que contará com a participação de deputados e senadores, juristas renomados e representantes da sociedade civil organizada, em auditório no Congresso Nacional.
Em seguida, será realizada uma caminhada até a presidência do Senado Federal, onde os defensores públicos farão a entrega do abaixo-assinado (eletrônico e impresso). O eletrônico já ultrapassou a marca de 10 mil adesões.
Mobilização
Desde a divulgação do veto integral ao projeto, a ADPEC, em trabalho conjunto com a ANADEP, tem mobilizado a classe para se unir em defesa da regulamentação da autonomia da Defensoria Pública e pela derrubada do veto no Congresso Nacional.
A entidade tem utilizado ferramentas das redes sociais para movimentação da campanha, como o twitter – usando a hashtag #DefensoriaSim em suas postagens no microblog -, e o Facebook, “. O objetivo é chamar a atenção não apenas dos Defensores Públicos, mas da opinião pública de um modo geral.
Na certeza de que a presença de cada um fará a diferença no dia 6, a ADPEC manifesta o seu desejo de contar com o maior número possível de Defensores Públicos Cearenses juntando-se, em Brasília, aos colegas de todo o país, nesta que não é uma luta apenas da categoria, mas, e sobretudo, da população carente que, a partir da implementação deste projeto, terá ampliado o seu direito ao acesso à Justiça.
