Foi aberto no último dia 11 de junho o processo eleitoral para a escolha do próximo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a realização da primeira, de duas audiências públicas, que tem por objetivo tratar sobre aspectos gerais da Defensoria Pública e sua Ouvidoria-Geral, bem como divulgar maiores detalhes acerca do respectivo processo eleitoral.
Diferentemente de outras instituições integrantes do Sistema de Justiça, na Defensoria Pública do Ceará, desde de 2011, o cargo de Ouvidor- Geral é ocupado por um membro da sociedade civil, escolhido dentre 3 (três) candidatos indicados e votados por entidades ou organizações de natureza privada, que atuem, comprovadamente, na defesa de direitos humanos, em áreas afetas a Defensoria Pública.
A Presidente da Comissão Eleitoral, Defensora Pública Karinne Matos, ressalta que: “A eleição para Ouvidor Geral Externo da Defensoria é um marco institucional, pois representa a expressão máxima da democracia, possibilitando que a sociedade civil indique ao cargo, pessoas reconhecidamente vinculadas as lutas sociais e que serão o elo entre a instituição e esta mesma sociedade, em busca do fortalecimento da Defensoria, para que esta possa dar voz e vez àqueles que não tem”.
Tivemos a satisfação de ser o último Ouvidor-Geral Interno da Defensoria do Ceará e a honra de conduzir todo o processo de transição para a Ouvidoria-Geral Externa, lembra o Defensor Público Alfredo Homsi.
Na época poucas Defensorias Públicas no país adotavam esse modelo, que havia sido inaugurado pela Defensoria Pública de São Paulo em 2006 e recepcionado pela Lei Federal nº 132/2009, como modelo para as demais Defensorias. “Lembro bem da forte oposição de algumas Defensorias a esse novo modelo, o que motivou a criação do então Colégio Nacional de Ouvidores, criado em novembro de 2008, durante o Congresso Nacional de Defensores Públicos sediado em Cuiabá-MT, que tive a honra de integrar, e tinha por objetivo promover o intercâmbio entre as Ouvidorias da Defensoria Pública dos Estados e da União, visando o fortalecimento e ampliação desse importante modelo”, recorda Alfredo.
Hoje, a Ouvidoria Externa já é uma realidade em 14 (quatorze) Defensorias Públicas do País, tendo se consolidado como importante instrumento de ligação entre o cidadão e a Defensoria Pública, quebrando a distância e as barreiras existentes, facilitando assim o máximo de diálogo com a comunidade e propiciando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição.
No próximo dia 17 de junho, às 9 horas, acontecerá, de forma remota, a 2ª Audiência Pública pré-eleitoral, a partir da qual aqueles que desejarem concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral deverão realizar, entre os dias 18 a 28 de junho, suas inscrições.
Para participar da audiência pública, solicite acesso por meio do e-mail: comissaoeleitoral.ouvidoria@defensoria.ce.def.br
Confira o edital completo no link: https://www.defensoria.ce.def.br/wp-content/uploads/2021/06/edital-01-2021-eleição-ouvidor-compactado.pdf
