A ADPEC destaca neste mês a importância histórica do marco do direito de voto feminino no Brasil, recordado oficialmente no dia 3 de novembro. A conquista, oficializada em 1932 por meio do Código Eleitoral, simboliza um avanço crucial na luta das mulheres por participação e representatividade na vida política e social brasileira, rompendo a visão restritiva da mulher exclusivamente como figura doméstica.
Este marco foi inspirado pela bióloga Bertha Lutz, que trouxe ao Brasil ideias feministas de Paris e fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, posteriormente transformada na Federação pelo Progresso Feminino. Bertha defendia que a igualdade de direitos entre homens e mulheres era essencial para a justiça social, visão que impulsionou a militância feminista no país.
No cenário internacional, o Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a assegurar o direito ao voto feminino, o que mostra a relevância dessa conquista para o movimento feminista da época. Embora o voto feminino já fosse praticado de maneira pontual no Rio Grande do Norte desde 1928, quando a professora Celina Guimarães se alistou como eleitora, apenas com o Decreto 21.076, em 1932, o direito de voto das mulheres passou a ter respaldo jurídico em todo o território nacional.
Em 1934, a Constituição Federal consolidou esse direito no ordenamento brasileiro, embora o voto obrigatório para mulheres só tenha sido plenamente implementado com a Constituição de 1946, após a queda do Estado Novo.
Desde então, o direito de voto feminino permitiu avanços importantes na inclusão das mulheres nos espaços de decisão. A primeira mulher eleita deputada federal, a médica Carlota Pereira de Queiroz, marcou presença na Assembleia Nacional Constituinte, pavimentando o caminho para que mais mulheres pudessem se candidatar e serem eleitas, ampliando a representatividade no cenário político brasileiro.
“A conquista do direito ao voto feminino foi um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, onde a voz das mulheres é respeitada e tem o poder de moldar o futuro do país. Lembrar dessa vitória histórica é reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero e com a ampliação do papel das mulheres na política e em todas as esferas da sociedade. Seguimos avançando, mas com a certeza de que há ainda muito a ser feito para garantir que as mulheres ocupem plenamente os espaços de poder e decisão no Brasil”, expressa a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros.
