A Adpec e os defensores públicos de Varas de Família estiveram reunidos com o gerente do Decai, Francisco Torres, para discutir a participação da Defensoria Pública na virtualização da justiça cearense, nesta quarta-feira, 27 de outubro, uma vez que a prática da virtualização tem gerado problemáticas severas para a atuação dos Defensores Públicos.

Ao final da reunião, ficou decidido que será realizado um encontro entre os defensores públicos que atuam em setores já virtualizados, a Adpec e o Decai com o objetivo de compilar os principais problemas da virtualização para que sejam encaminhados à Defensora Geral, que, por sua vez, deve reiterar as demandas junto ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar resolver esses problemas listados.

Paralelo à reunião com o Decai, a Adpec deu entrada em um ofício junto à Corregedoria e à Defensoria-Geral relatando as principais dificuldades e quais encaminhamentos a serem tomados, a fim de que os Defensores Públicos envolvidos com o processo de virtualização não sejam penalizados por dificuldades que estão surgindo a partir da própria organização deste sistema.

Um desses problemas é que os defensores públicos não estão tendo acesso aos autos dos processos por não estarem cadastrados no sistema. Por conta disso, os profissionais que atuam nas varas de família dependem da senha da parte para visualizar os processos, mas esta senha apenas dá acesso ao conteúdo dos autos, mas não permite ao defensor público fazer movimentações ou apresentar peças processuais. Além disso, os defensores públicos que atuam nas varas de família afirmam que a internet é lenta e às vezes as páginas saem tortas ou ilegíveis. Até o momento, não foi criada uma estrutura mínima de funcionamento das varas virtuais, como scanner, notebooks e uma internet com mais velocidade.

Some-se a isso a uma angústia de muitos assistidos, que procuram os defensores públicos para ter informações sobre seus processos. “É necessário que o Tribunal de Justiça coloque funcionários à disposição para atender aos assistidos, já que a população está com muitas dúvidas”, ressalta a defensora pública Isabelle Menezes que atua em vara de família. Outra dúvida dos defensores públicos é o que fazer em caso de intimação pessoal para duas audiências em varas diferentes, no mesmo horário, uma vez que os defensores públicos substituem colegas em caso de licenças, afastamentos ou férias.
“Precisamos da intervenção imediata da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário não só para assegurar o credenciamento dos defensores públicos ao sistema e para garantir uma estrutura física mínima de trabalho, mas principalmente para resguardar as prerrogativas funcionais da categoria e, sobretudo, assegurar o bom desempenho da atuação da Instituição na virtualização, reforça a presidente da Adpec, Mariana Albuquerque. Para uma satisfatória resolução das dificuldades, a presidente ressalta a importância de uma atuação conjunta entre Adpec e Defensoria Pública neste caso.

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