Gratuidade no casamento e nas investigações de paternidade aos necessitados, inclusão da mulher no novo código civil como chefe da família junto ao homem e orientações do que fazer em caso de violência doméstica. Esses são alguns dos itens presentes na cartilha “Mulheres, Nós Defendemos’, produzida pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará e pela Defensoria Pública do Estado com o objetivo de orientar as mulheres sobre seus direitos. Além das orientações jurídicas, a cartilha também contém os endereços e telefones das redes de proteção da mulher no Ceará. O lançamento da cartilha será no dia 3 de março, terça-feira, a partir das 8h, na praça Manoel Dias Macedo, no bairro Ellery, em Fortaleza.
Já estão confirmadas cerca de 300 pessoas para o lançamento, que contará com orientação e atendimento jurídico, além de benefícios como emissão de documentos, prestação de serviços de saúde, cursos de maquiagem, massagem terapêutica e corte de cabelo. Também serão oferecidas atividades de lazer para as crianças que normalmente acompanham as mães – de acordo com os defensores públicos, não é apropriado que elas assistam o atendimento jurídico pela própria preservação dos direitos das crianças. Serão realizadas, ainda, palestras sobre a importância da Defensoria Pública e noções básicas de direito de família.

A campanha é a primeira deste ano promovida pela Associação dos Defensores do Ceará e pela Defensoria Pública do Estado com o objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita, seja por meio de atendimento individual seja pela realização de outras formas de promoção de direitos, em beneficio das mulheres de Fortaleza, por ocasião das comemorações do dia internacional da mulher, próximo dia 8. A campanha prossegue durante todo o mês de março, levando atendimento e orientação jurídica para os bairros onde existem Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública: Mucuripe, João XXIII e Tancredo Neves.
De acordo com a coordenadora da campanha, a defensora pública Ana Cristina Barreto, o projeto também irá atingir o interior do estado, pois serão impressos 12 mil exemplares da cartilha, a serem distribuídos principalmente nas 49 comarcas que contam com defensor público, para que eles repassem o material aos seus assistidos.
“O objetivo dessa campanha é promover às mulheres em situação de violência o real acesso à Justiça e Cidadania , à efetivação do Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana” explica. “A cartilha irá servir para orientar mais de dez mil mulheres em todo o Estado sobre seus direitos. O material representa uma das metas assumidas no convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceara e o Ministério da Justiça, através de recursos do PRONASCI, visando à educação, informação e sensibilização para os Direitos Humanos, das mulheres, respeito à diversidade de gênero, cultura de paz e igualdade, à Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 e o combate à violência contra a mulher”, completa.
Essa é a quarta campanha realizada pela ADPEC em parceria com a Defensoria Pública que visam à efetivação dos direitos dos cearenses. Em 2008, foram realizadas campanhas em favor dos idosos, crianças e também de combate à dengue. Segundo a presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, as campanhas desenvolvidas mostram como os defensores públicos e a associação que os representa tem real compromisso com a educação dos direitos dos cidadãos, fomentando a cidadania. “A Defensoria Pública é extremamente importante para promoção da paz social e exercício da cidadania. Por isso afirmo que uma Defensoria Pública forte representa o acesso à justiça de 83% dos cearenses”, conclui.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Desde 2004, a Defensoria Pública do Ceará contra com um Núclelo especializado na defesa da mulher. O Núcleo funciona no bairro Benfica e atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Ana Cristina Barreto, em 2008 o Núcleo passou a contar com recursos do Ministério da Justiça, o que fez com que sua capacidade de atendimento fosse aumentada, inclusive expandindo o número de defensores públicos – hoje são quatro só no local. A defensora pública orienta sobre o que fazer em caso de violência: primeiro, procurar a delegacia e o hospital, neste último caso se houver agressão. De lá, as vítimas são encaminhadas para o Núcleo de Enfrentamento á Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública ou para a Defensoria Pública mais próxima, onde serão feitos os devidos encaminhamentos na justiça.
Serviço: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Rua Francisco Pinto, 363 – Benfica. Telefone: (85) 31012383
__________________________________________________
Campanha Mulheres, nós defendemos, uma promoção da Defensoria Pública do Ceará e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará
Equipe de Defensoras Públicas:
Ana Cristina Teixeira Barreto (coordenadora)
Elizabeth das Chagas Sousa
Karinne Mattos Lima
Priscilla Barreto Gusmão

Compartilhe