Para um público composto por juízes, promotores, defensores públicos e estudantes de Direito, o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, Paulo Sérgio Oliveira, ministrou um minicurso sobre a Lei 12.403/11 que altera o Código de Processo Penal, instituído no dia 3 de outubro de 1941. O evento foi promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e IBCCRIM e ocorreu no auditório da DPGE, sexta-feira última.
A abertura foi presidida pela subdefensora pública da DPGE, Angélica Feitosa, pelo presidente da Adpec, Adriano Leitinho, e pelo chefe da Defensoria Pública da União, Carlos Eduardo Barbosa.
Durante a manhã, o palestrante falou sobre a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas, que, segundo ele, foi um dos passos importantes da nova legislação. “Antes da Lei, o juiz tinha apenas duas opções: deixar o réu solto – com o risco de ele fugir ou cometer novos delitos – ou preso – atentando contra a presunção de inocência. Com a regulamentação das medidas cautelares no processo penal, o juiz passa a ter outras possibilidades, passando a prisão preventiva a ser a última alternativa”, afirmou.
Participaram como debatedores os defensores públicos Emerson Castelo Branco, titular do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório – NUAPP, e Leonardo Antonio de Moura Júnior, coordenador das defensorias públicas criminais da capital.
À tarde, o assunto debatido foi “A nova sistemática da prisão em flagrante e as novas regras da fiança”. Na composição da mesa, além de Paulo Sérgio Oliveira – que também é e presidente da Associação dos Advogados do Interior do Estado de São Paulo – estiveram o presidente da Adpec e titular da 11ª Vara Criminal de Fortaleza, Adriano Leitinho, e a titular e coordenadora do Núcleo de Execução Penal – NUDEP, Aline Lima de Paula Miranda.
Capacitação
Sobre o evento, o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, afirmou: “A capacitação dos defensores públicos sempre foi uma preocupação da Adpec. Daí a importância de minicursos como este que, além de proporcionar a atualização jurídica do defensor, oferece uma troca de experiências e de conhecimentos aos participantes, sem falar na hipótese de um maior entrosamento entre os colegas. A nova lei 12.403/11 entrou em vigor no dia 4 de julho e já vem despertando uma série de dúvidas entre os operadores do direito, razão pela qual, prontamente, a Adpec acatou o pleito dos associados e trouxe o professor Paulo Sérgio de Oliveira para discutir o assunto com os defensores, no intuito de facilitar o trabalho dos mesmos em seus órgãos de atuação”.
