Durante dois dias, 19 e 20 de julho, a Adpec Itinerante reuniu defensores públicos e representantes do sistema de justiça que atuam no Cariri, na sede da Defensoria Pública de Juazeiro do Norte. No encontro, foi lançado o folder das prerrogativas dos defensores públicos, que traz os direitos da categoria em seu dia a dia, dentre eles: o de ser intimado com antecedência mínima de 24 horas antes da audiência; de sentar no mesmo plano do Ministério Público; de não ser nomeado para o ato processual em processo em que conste advogado particular atuando; e o poder de requisição.

“Com o folder, a Adpec busca dar ampla divulgação junto aos demais operadores do direito das prerrogativas dos defensores públicos, que por vezes ficam esquecidas no dia a dia de sua atuação profissional”, avalia Adriano Leitinho, presidente da Adpec.

Fórum
Na terça-feira, os representantes da Adpec estiveram com a diretora do Fórum de Juazeiro, Cristiane Braga Cabral. Na ocasião, além do folder, foi entregue à juíza um exemplar da nova Lei Complementar Federal da Defensoria Pública.

Já na quarta-feira, foram realizadas visitas aos fóruns de Crato e Barbalha, com o mesmo propósito. “Conversamos com os juízes de todas as varas destes municípios e solicitamos o cumprimento do §7º, do artigo 4º da Lei Complementar Federal 80/94, que prevê o assento do defensor no mesmo plano do Ministério Público e relembramos as nossas principais prerrogativas”, ressalta Adriano Leitinho, acrescentando que “os juízes foram bem receptivos e se comprometeram a atender os pleitos da associação”.

Os diretores da Adpec visitaram ainda os locais de atuação dos defensores públicos nos fóruns destes municípios. “Ouvimos as demandas da categoria, que se queixa da falta de defensores, bem como da necessidade de uma estrutura de apoio e de estagiários. Em Juazeiro há apenas uma secretária para atender nove defensores públicos. Já em Crato, a 2ª. Vara está sem defensor público e em Barbalha a comarca conta apenas com dois defensores para atender duas varas, a Petição Inicial, cadeias públicas e delegacias. Nesse município, inclusive, já foi criada a 3ª Vara que já conta com um juiz, mas não dispõe de um defensor público”, afirma Leitinho. Ele diz que a Adpec se prontificou a trabalhar os pleitos da categoria junto à administração da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, bem como junto ao governo estadual.

O evento reuniu ainda, durante almoço, na terça-feira, os defensores públicos dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito e Aurora, em um momento de maior interação entre a diretoria da Adpec e os associados que atuam na região.

Atuação da Adpec
Durante o encontro com os defensores, a diretoria da Adpec fez um balanço das ações promovidas pela entidade durante o primeiro semestre.
Na ocasião, os presentes puderem apresentar os seus pleitos, com destaque para a melhoria da infraestrutura de trabalho. Satisfeitos com a atuação da nova diretoria da Adpec, os defensores públicos solicitaram a realização de cursos de aperfeiçoamento, quadro de apoio para a realização de suas atividades, como secretária, psicóloga, contador, assistente social e estagiário. A demanda por um aumento do número de defensores na região também foi apresentada, bem como o fortalecimento de convênios com a iniciativa privada na região.

Para os participantes, a criação da Adpec Itinerante foi uma ótima iniciativa, por ser um momento de interação entre os associados e uma oportunidade em que os defensores que atuam no interior do Estado possam apresentar pessoalmente as suas demandas.
 

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