A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) promove, no próximo dia 19 de maio, a “Manhã Cidadã”, evento de lançamento da Campanha Nacional 2014, cujo tema é “Defensores Públicos: “transformando a causa de um no benefício de todos”. Será uma ação de prestação serviços, que inicia às 9h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e contará com a participação de defensores públicos estaduais, marcando o Dia Nacional da Defensoria Pública.
A “Manhã Cidadã” terá orientação jurídica à população, distribuição de cartilhas e material de apoio, além de atividades de educação em direitos voltadas para 11 dos 13 eixos de atuação da Defensoria Pública: saúde, moradia popular, família, direito dos idosos, atuação criminal, infância e juventude, educação em direitos, tutelas coletivas, violência doméstica, atendimento à população em situação de rua e atuação extrajudicial.
“Teremos 10 estandes, com a participação dos defensores públicos, que irão prestar orientação em direitos e resolução extrajudicial de conflitos”, afirma a presidente da Adpec, Sandra Sá. Na tarde do dia 19, a partir das 14 horas, haverá uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria.
Aproximação com a sociedade
Nos últimos seis anos, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais, tem aproveitado o dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio) para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição. O dispositivo assegura que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular.
O objetivo da Campanha Nacional é mostrar a importância da atuação do Defensor Público nas mais diversas áreas de atuação, orientando o cidadão que busca a garantia de seus direitos. Também busca valorizar, divulgando a atuação dos Defensores, seu trabalho e a importância de suas ações, buscando sempre relacionar com o baixo número de profissionais nos estados, além de destacar iniciativas positivas e casos de usuários que obtiveram sucesso em suas causas acessando a Defensoria Pública.
