A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais estão na Câmara dos Deputados, desde ontem, cumprindo atividades legislativas. Na pauta, a tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A Adpec está representada pela sua presidente, Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes.
A fase de discussão do parecer do deputado Arthur Maia (PPS/BA), relator da matéria na Comissão Especial, começou nesta terça-feira e deve durar até quinta-feira (27). Depois, a proposta do relator será votada no colegiado. A expectativa é que isso ocorra no dia 2 de maio. Já a do Plenário deve ocorrer no dia 08/05.
Na ocasião, o grupo de defensores públicos tem dialogado com os deputados que compõem a comissão especial para convencê-los a fazerem as alterações necessárias no relatório. A ANADEP está entregando aos parlamentares nota técnica que destrincha dois pontos problemáticos da Reforma da Previdência. O primeiro deles diz respeito ao direito à integralidade e paridade aos servidores que ingressaram no funcionalismo até o final de 2003. O segundo trata das carreiras que possuem unicidade constitucional (Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público).
