ADPEC, OAB e Defensora Geral se reúnem para discutir prerrogativas dos defensores públicos

A diretoria da ADPEC e a presidência da OAB estiveram reunidas com a Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 27 de agosto, para discutir acerca da defesa das prerrogativas dos defensores públicos. A reunião foi motivada pela situação ocorrida no dia 24 de agosto de 2010, ocasião em que foi negado acesso de membro da Defensoria Pública ao seu gabinete de atuação e ao seu acervo sem prévia comunicação. Segundo a defensora-geral, a situação foi um caso de exceção em função da insegurança no prédio em que o defensor estava atuando, mas que não irá se repetir novamente. Sobre os arquivos do defensor público, ficou definido que seriam entregues imediatamente na segunda-feira, 30 de agosto. Apesar das justificativas da Defensoria Pública, a ADPEC ressalta que o regime de exceção não se justifica e que o problema maior foi a forma como foram retirados os computadores e o material de trabalho do defensor público, sem comunicação prévia oficial, descumprindo o artigo 64 inciso VI da lei complementar nº 6, que determina que são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública a inviolabilidade de seu gabinete e de seus arquivos. “A ADPEC repudia qualquer ação que não respeite a prerrogativa dos defensores públicos e vai sempre lutar para que as mesmas sejam preservadas”, reforça a presidente da entidade, Mariana Albuquerque.