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ADPEC participa da 8ª Sessão Ordinária do CONSUP

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) marcou presença ativa em mais uma Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado (Consup), na manhã desta sexta-feira (19/07). A presidenta da entidade, Kelviane Barros, representou a categoria na ocasião.

Durante a sessão foram discutidas três pautas, sendo uma delas, de autoria da presidenta da ADPEC, a proposta de resolução para a criação da política de responsabilidade social e ambiental da Defensoria Pública do Estado do Ceará para o desenvolvimento sustentável, que foi aprovada com alterações no texto original.

A proposta foi criada levando em consideração que a Defensoria Pública tem como missão principal garantir o acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que não podem pagar por serviços jurídicos, onde uma política de Responsabilidade Social pode ampliar essa missão, abordando questões de desigualdade social e econômica através de iniciativas que promovam inclusão, educação e capacitação profissional.

Dentre os principais objetivos da Política de Responsabilidade Social e Ambiental da Defensoria Pública do Estado do Ceará para o Desenvolvimento Sustentável estão o combate de todas as formas de desperdício de recursos naturais e de bens públicos, sensibilizar, conscientizar, mobilizar e integrar os agentes, colaboradores e usuários da DPCE, além de eliminar quaisquer práticas discriminatórias em razão de sexo, gênero, etnia, raça, idade, origem, crença, deficiência, condição econômica ou outras.

Ainda na sessão também feitas alterações na Resolução nº208/2022, que institui e regulamenta a prevenção e combate ao assédio moral, sexual e todas as formas de discriminação no âmbito da Denfeosira Pública e da outras previdências.

“A participação da ADPEC na sessão demonstra o compromisso da associação em assegurar a voz dos defensores públicos nas decisões que impactam diretamente a categoria e, consequentemente, a qualidade da assistência jurídica prestada à população cearense”, afirma a presidenta Kelviane Barros.

 

Foto: Freepik