A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) realizou, nesta terça-feira (01), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conduzida de forma híbrida pela presidenta Rivana Ricarte e pelos(as) vice-presidentes Juliana Lintz, Fernanda Fernandes e Mário Rheingantz. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) esteve presente no encontro, representada por sua presidenta, Kelviane Barros.
A AGE discutiu pautas cruciais para a categoria, como questões jurídicas e legislativas, além de assuntos institucionais. Um dos principais temas abordados foi a Missão de Observação Eleitoral (MOE ANADEP/TSE), que contará com 60 defensoras e defensores públicos atuando em 32 municípios de 19 estados brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, no próximo dia 6 de outubro.
Outro ponto relevante foi o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a aplicação automática das regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 a estados e municípios que ainda não atualizaram seus regimes previdenciários. A participação das defensorias públicas estaduais nas articulações junto a outras carreiras do funcionalismo foi um dos destaques.
Além disso, temas jurídicos e questões relacionadas à legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e ao combate à desigualdade foram amplamente debatidas.
Para Kelviane Barros, presidenta da ADPEC, a AGE representa um importante espaço de fortalecimento da categoria. “Essas discussões são fundamentais para garantir que continuemos a atuar de forma efetiva na defesa dos direitos da população, especialmente em temas de grande impacto social, como o acesso à justiça e a previdência pública. A ADPEC está comprometida em colaborar com essas pautas e em seguir trabalhando para que a Defensoria Pública continue sendo um instrumento de transformação social.”
A reunião contou com a presença de diversas associações estaduais, reforçando a importância da unidade e da cooperação entre as defensorias públicas de todo o país. Outros temas debatidos na reunião incluíram a escolha da campanha nacional de 2025 e o X Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas.
