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ADPEC participa de 3ª sessão ordinária do Consup e discute temas de interesse da categoria

Na manhã desta segunda-feira (22), a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, participou da 3ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública em 2023. Estiveram em pauta processos referentes a atribuições e pedido de permuta entre defensores.

 

Nos informes, a presidenta destacou que, como medida de expansão da Defensoria Pública, tratamento isonômico entre carreiras e distribuição adequada de trabalho, é necessário que se planeje a criação de cargos de segundo grau, visto que o Tribunal de Justiça já conta com 53 cargos de desembargador e o Ministério Público com 57 cargos de procurador de justiça, dos quais 53 providos, ao passo que não houve alteração dos cargos da Defensoria. Ademais, ressaltou a criação, este ano, de 50 cargos de assessor, com provimento em comissão, para lotação nos gabinetes de desembargadores e 220 cargos de provimento em comissão para o primeiro grau de jurisdição.

 

A ADPEC solicitou ainda a participação nas reuniões e encontros de construção do orçamento da Instituição, a fim de que a categoria seja partícipe também desse momento importante da atuação institucional.

 

A presidenta também solicitou informações sobre o encaminhamento da proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Jorge Bheron Rocha a respeito dos valores pagos em ajuda de custo, tendo sido informado que o processo não foi distribuído e foi realizada consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre a possibilidade de regulamentação da matéria pelo Consup.

 

Por fim, foram ressaltadas as ações de responsabilidade social realizadas pela entidade, visando pautar temas de interesse da sociedade civil e da população vulnerável, entre os quais estão, no mês de maio: o incentivo à participação de associados nas comissões temáticas da ANADEP, o lançamento estadual da campanha nacional voltada à inclusão de pessoas com deficiência e parceria firmada com a Defensoria para atendimento popular no Dia da Defensoria Pública e Dia do Defensor. Nesta última, foram ofertadas pela ADPEC estrutura de suporte para atendimento, camisas da campanha nacional e 100 cartilhas para serem distribuídas para os assistidos da instituição. 

 

A ADPEC segue vigilante, pautando temas de interesse da categoria, a fim de que sejam realizadas medidas institucionais que garantam a qualidade de trabalho e condições adequadas para execução da missão institucional por seus membros.