A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Kettermann, abriu na manhã desta quinta-feira (5), em Porto Alegre, a última Assembleia Geral Extraordinária desta gestão. O encontro faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) esteve representada por sua presidente, Sandra Sá.A AGE foi marcada pelos principais feitos realizados pela diretoria em parceria com os defensores públicos do país como a promulgação da EC 80/2014; a criação da ENADEP; a realização dos seminários nos estados; as AGES itinerantes e outras conquistas no âmbito acadêmico, judicial e legislativo. “Este encontro também é um momento de agradecimento. É o fechamento de um trabalho que não foi feito apenas por mim, mas por um grupo. Um trabalho que foi feito em conjunto e que teve um resultado ímpar”, disse Patrícia.
Campanha Nacional
Abrindo as pautas de discussão, a diretoria da ANADEP apresentou as peças que serão utilizadas na Campanha Nacional que, em 2015, terá como tema Defesas Coletivas. A ideia é destacar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das defesas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas.
Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, atuando de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário. A campanha terá como objetivo mostrar que o trabalho do defensor público nesta área representa na atualidade com diversos benefícios para as instituições, sociedade e Poder Público.
LC 80
O diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias, fez um panorama de todo o trabalho que foi feito no âmbito da Comissão Especial que analisou Lei Complementar 80. Ele destacou os pontos principais da redação final do documento, que teve por objetivo adequar às modificações trazidas pela Emenda Constitucional 80.
O texto é preparatório para as discussões que a Associação Nacional terá em busca de consenso com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais do Brasil (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Na ocasião, os defensores chancelaram todo o trabalho realizado pela Comissão e fizeram algumas sugestões para serem inseridas no texto final. Malaquias fará análise das propostas e, posteriormente, será disponibilizado novamente na área restrita do site da ANADEP para análise da categoria.
