A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Defensoria Pública da União, realizaram nesta sexta-feira (10/03) uma audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência (PEC287/2016) sobre a vida desse segmento da população. O evento realizado na sede da Defensoria Pública do Estado contou com as presenças dos deputados federais cearenses: Cabo Sabino e Luiziane Lins, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jacinto Araújo da Silva, da vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Maracanaú, Francisca Ednalda Lima, das representantes da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, Evânia Severiano, da Coordenadoria Estadual do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Rebeca de Oliveira, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência da OAB Ceará, Liduína Carneiro e da Associação dos defensores Públicos do Estado (Adpec), Nelie Aline Marinho.
Para a defensora pública Geral, Mariana Lobo, o momento é importante para estabelecer o debate direcionado e levá-lo ao âmbito federal. “Quando se fala de reforma da Previdência, se fala muito de déficit previdenciário e de idade mínima para aposentadoria mas, de maneira geral, esta proposta é cruel com a população brasileira. É importante destacar, principalmente, os impactos desta reforma nas políticas assistenciais e na questão das pessoas com deficiência. É de extrema importância esse debate com as pessoas para tratar do impacto da Reforma da Previdência, no que tange à garantia dos direitos sociais e na proteção social dos vulneráveis do nosso País”.
Já o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, Carlos Eduardo Paz, alerta que 35% dos casos atendidos na Instituição dizem respeito a ações contra o INSS. “Precisamos olhar cada caso como um caso e cada pessoa em sua especificidade. A categorização ela não é só organizativa, a depender do seu nível de categorização e de objetivação de direitos, é praticada uma política de excludência e não é isso que nós queremos. Por isso a importância do diálogo e do debate sobre o tema”.
Após a mesa de abertura, as defensoras públicas dos Núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado e da União, Sandra Moura de Sá e Lidia Nóbrega, apresentaram uma sugestão de nota técnica com os principais pontos que vão afetar, diretamente, a vida das pessoas com deficiência, por meio da alteração do artigo 203 da Constituição Federal. Entre eles, a PEC 287 prevê a restrição do acesso ao benefício, desvinculando o valor de sua prestação mensal ao salário-mínimo, incluindo uma aferição do grau de deficiência para que sejam pagos valores proporcionalmente inferiores ao valor total do benefício, além de constitucionalizar padrões rígidos para a determinação da condição de miserabilidade.
Os deputados federais se posicionaram veementemente contra a Reforma da Previdência, sobretudo no tocante aos retrocessos trazidos para as pessoas com deficiência. Segundo a deputada federal Luiziane Lins, “o BPC foi uma conquista muito importante do Movimento de Pessoas com Deficiência e da Assistência Social e é um benefício que garante a sobrevivência de muitas famílias, dessa forma, não podemos permitir que os avanços alcançados nos últimos anos e os direitos conquistados através de muita luta e organização dessas pessoas, sofram um retrocesso. São retrocessos em relação às políticas construídas a partir do protagonismo das pessoas com deficiência”.
Já o Cabo Sabino, disse que a PEC é “totalmente inconstitucional e não se trata de reforma alguma, pois ela cria praticamente uma nova Constituição, justamente por mexer em vários artigos”. O deputado falou ainda acreditar que é importante enviar a Nota Técnica articulada para a bancada na Câmara dos Deputados do Ceará, para que possa sensibilizá-los.
Ficou deliberado que será agendado um encontro com o governador Camilo Santana e com os deputados federais do Ceará, para sensibilização sobre o tema e apresentação e entrega da nota técnica.
Fonte: Ascom DPGE/CE
