A presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e o tesoureiro da entidade, Adriano Leitinho, participam no Congresso Nacional, em Brasília, de duas importantes audiências públicas que irão beneficiar defensores públicos de todo o País, caso sejam aprovadas. Uma das audiências ocorre na Câmara dos Deputados, referente à PEC 465/2010, que propõe a criação de um piso nacional de Defensor Público. Durante a audiência, compuseram a mesa o presidente da Anadep, André Castro, a presidente do Condege, Tereza Cristina e o presidente da OAB seção Ceará, Valdetário Monteiro. Vários defensores públicos de todo o Brasil participaram desta audiência, inclusive a Defensora-Geral do Ceará, Francilene Gomes. Vale ressaltar o empenho do deputado federal Mauro Benevides na luta pela aprovação do projeto.

A segunda audiência foi realizada hoje no Senado Federal. Trata-se PEC 48/2009, que prevê férias de 60 dias para os defensores públicos, com 30 dias em janeiro e os outros 30 dias escolhidos pelo Defensor de acordo com sua necessidade e do serviço. As audiências contaram com a presença de representante das Associações de Defensores Públicos de diversos Estados, além de representantes das Associações de Magistrados e do Ministério Público e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

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