O veto presidencial ao PLP 114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, será colocado em votação pelo Congresso Nacional se depender dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Alves. Ambos receberam, esta manhã, representantes dos defensores públicos e prometeram fazer todo o possível para que a matéria esteja na pauta de votação do Congresso. “No meu discurso de posse eu tive a oportunidade de dizer que não devemos abrir lugar para a política de fim de mundo, mas apreciar ou derrubar veto não é o fim do mundo”, enfatizou Calheiros.
Os presidentes das Casas legislativas receberam dos defensores um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas que pedem pela derrubada do veto.
O ato nacional que mobilizou defensores de todo o país, teve início às 9 horas com a realização do seminário “Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”, no auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. O seminário prossegue à tarde e conta com a participação de parlamentares, juristas e representantes de movimentos sociais.
Representantes da ADPEC, tendo à frente a presidente da entidade, Sandra Moura de Sá, participam do movimento Defensoria Pública, Sim, Veto Não! ao lado de mais de 500 defensores.
À tarde, os defensores públicos cearenses irão percorrer os gabinetes dos parlamentares do Ceará para conscientizá-los da importância de votar pela derrubada do veto ao PLP 114.
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