Nesta segunda-feira (09), a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) participou de encontro que reuniu representantes de associações e instituições do sistema de justiça para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que tem gerado preocupações quanto à preservação do serviço público e à garantia dos direitos sociais.
A PEC, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado debate entre servidores públicos e especialistas da área jurídica por prever alterações que podem comprometer a estrutura e a eficiência do sistema de justiça. Entre as principais preocupações, está o possível enfraquecimento do atendimento jurídico gratuito prestado à população vulnerável.
A Adpec reforça seu posicionamento contra quaisquer medidas que representem retrocessos nos direitos conquistados e destacou a importância da união entre as instituições do sistema de justiça para discussão dos temas.
