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ADPEC realiza AGE e membros presentes aprovam orçamento participativo 2022 e alteração no Estatuto da ADPEC

A ADPEC realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com seus associados e associadas de forma virtual no último 14 de março para tratar sobre informes, orçamento participativo 2022, alteração do Estatuto da ADPEC, campanha isonomia 2022, convênio com concessionárias de veículos automotores, dentre outros assuntos. A Presidência da AGE ficou por conta do associado Gustavo Gonçalves de Barros e pela secretária Raquel Filgueiras Mascarenhas.

No início da reunião, foi informado pela associada Beatriz Fonteles, que atualmente ocupa a Presidência do Conselho Consultivo e Fiscal, que as contas do ano de 2021 foram analisadas em quadrimestres pelo Conselho, de forma que, após análise dos meses de janeiro a abril e de maio a agosto, foram solicitados alguns esclarecimentos adicionais para o setor financeiro da ADPEC e para o Escritório de Contabilidade contratado pela Associação. Posteriormente as análises, as contas foram aprovadas e foi encaminhado um Parecer do Conselho à Presidência com uma recomendação de que sejam intensificadas as tratativas com os associados que são beneficiários da Unimed e que se encontram na situação de inadimplência ou de atraso, a fim de evitar perdas financeiras para a Associação.

Em outro tópico da pauta, o Diretor Jurídico da ADPEC, Régis Gonçalves Pinheiro, explanou que a Presidenta da Associação, Andréa Coelho, após diálogo com os membros do FOCATE/CE, refletiu sobre a viabilidade de firmar convênio com concessionárias de veículos automotores, tendo em vista que são oferecidos descontos bastante vantajosos, como exemplo o desconto que seria oferecido pela concessionária Jeep – Via Sul, no percentual de 10%, caso os veículos fossem comprados mediante pessoa jurídica. Diante da possibilidade da obtenção destes descontos, foi aprovada pela diretoria a formalização desses convênios para a concessão desse benefício aos associados. Em breve, a Diretoria da ADPEC se reunirá com as concessionárias interessadas para avaliar os pormenores da parceria.

Em seguida, passando para pauta sobre Orçamento Participativo 2022, o Diretor Tesoureiro, Paulo Bentes, apresentou planilha que continha descrições acerca dos orçamentos participativos anteriores, a fim de obter uma previsão orçamentária para o ano de 2022. Explicou que, com relação as receitas, foi estipulado um percentual de 10% de reposição, além de utilizar o índice IPCA para as despesas que possivelmente serão realizadas no decorrer do ano. Frisou ainda que estão dispostas na previsão orçamentária despesas com pessoal, com manutenção da entidade, com tributos, com benefícios para associados em geral, com benefícios para associados em eventos, com finanças e com investimentos. A Presidente da ADPEC passou a realizar algumas sugestões de incrementos de rubrica, propondo que fossem aumentadas as rubricas de eventos, festas e comemorações de brindes e premiações, de viagens, diárias e ajudas de custo, de almoço e lanches, de cursos e treinamento das funcionárias e, por fim, de doações. Outrossim, sugeriu a inserção de uma rubrica para reformas internas na Associação, tendo essas ponderações sido discutidas pelos associados(as) e membros da diretoria presente e posteriormente aprovadas.

Seguindo com as pautas planejadas para a AGE, foi conversado sobre possíveis alterações no Estatuto da ADPEC, no que tange ao artigo 43 e seguintes. A Presidente da ADPEC, Andréa Coelho, salientou que a alteração dos referidos artigos é uma ideia da atual gestão a fim de atualizá-los, objetivando modernizar as eleições da entidade de classe. Além disso, frisou que diversas associações no país já realizam eleições de forma on-line, valendo-se dos recursos que a tecnologia nos proporciona. A Presidenta do Conselho Consultivo e Fiscal apresentou documento que reunia as regulamentações das vinte e seis associações dos Estado do Brasil e do Distrito Federal das Defensoras e Defensores públicos, no que concerne ao voto eletrônico. Indicou que, pelo menos onze regulamentações preveem expressamente em suas disposições a possibilidade de voto eletrônico. Ademais, informou que, pelo menos quinze associações já realizaram eleições por meio eletrônico e permitem que as mesmas ocorram de forma híbrida. Outrossim, expôs que o referido projeto de modernização das eleições, a fim de alterar especificamente o art. 43, § 2o, já foi aprovado em reunião da diretoria de forma unânime, de modo a prever a eleição por voto eletrônico através da área restrita do site da associação, a fim de implantar as inovações adquiridas nas eleições seguintes da ADPEC, verificando os mecanismos mais práticos e de menor custo. Desse modo, a Presidente da ADPEC ponderou que para haver uma eleição de modo eletrônico, é preciso pesquisar sistemas que ofereçam esse serviço de votação eletrônica. Posteriormente, com unanimidade, a alteração no Estatuto foi aprovada por todos os presentes.

Por fim, como última pauta a ser discutida, foi tratada sobre Ponderações quanto a Campanha Isonomia 2022. A Presidente da ADPEC expôs que, assim como já foi abordado em outros momentos, a Associação tem como obrigação dar continuidade na Campanha de Isonomia, tendo em vista se tratar de uma busca incessante da categoria a implementação da isonomia de subsídios entre as carreiras típicas do Estado e frisou que a Associação já está nessa luta há alguns anos e bem próximos de alcançar essa conquista. Explanou uma tabela que foi elaborada com a ajuda do associado Tiago Tozzi, que dispõe quadros comparativos das categorias no que concerne aos subsídios e gratificações. Citou que atualmente a diferença de isonomia de subsídio entre as carreiras típicas do Estado está em 5%, um valor considerado pequeno. Apontou, contudo, que as outras carreiras possuem diversas gratificações que são bastante substanciais no valor final que o membro da carreira vai receber. Ressaltou que no ano que vem haverá aumento no valor do teto remuneratório e que o momento é ideal para lutarmos pela isonomia. Expôs também que foi encaminhado um ofício para a Defensora Geral acerca do tema e que estão sendo articuladas algumas reuniões com autoridades. Gustavo de Barros, Presidente da AGE, sugeriu que a Associação realize um trabalho de divulgação desses quadros comparativos, se mobilize para buscar reavivar os colegas defensores associados quanto ao tema, frisando que é um trabalho árduo conscientizar os colegas.

Veja detalhes de como foram as votações na AGE sobre as referidas pautas:

01) Você concorda com a realização de convênios com as concessionárias?
SIM – 92%
NÃO – 0%
ABSTENÇÕES – 8%

02) Você concorda com as sugestões de valores apresentadas pela Presidenta da ADPEC Andréa Coelho acerca do aumento das rubricas do orçamento participativo 2022?

SIM – 89%
NÃO – 0%
ABSTENÇÕES – 11%

03) Você concorda com a criação de uma rubrica específica para reforma da sede da ADPEC?

SIM – 100%
NÃO – 0%
ABSTENÇÕES – 0%

04) Você concorda com a alteração do Estatuto no que tange ao art. 43 e seguintes?

SIM – 100%
NÃO – 0%
ABSTENÇÕES – %

05) Inclusão do par. 2o-A ao art. 43 do Estatuto: Admite-se o voto eletrônico, por meio da rede mundial de computadores, a ser implementado quando possível, por meio de resolução da Diretoria.

SIM – 100%
NÃO – 0%
ABSTENÇÕES – 0%