No fim da tarde da última segunda-feira (28) a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e a presença da ANADEP, responsável pelo lançamento nacional da Campanha, realizaram atendimento da população em situação de rua que se encontra instalada na praça do Ferreira, em Fortaleza. Segundo dados da Prefeitura, são mais de 200 pessoas em situação de rua que hoje estão vivendo na praça e no seu entorno.
Além da orientação jurídica fornecida pelos defensores públicos presentes, o mutirão de atendimento foi realizado no turno da noite e envolveu prestação de serviços em parceria com o Cartório Jereissati, para agendamento de certidão de nascimento, com Sindicato dos Cabelereiros do Ceará, para cortes de cabelo, com Secretaria de Saúde do Estado, para verificação de pressão arterial, orientações sobre DST’s, distribuição de preservativos, e cadastramento de medula óssea pelo Hemoce. “Pela primeira vez estamos aqui no período da noite, foi a forma que encontramos para realmente atingir nosso público, a população em situação de rua são um dos públicos mais atingidos pela falta de documentação básica e, portanto, ficam fora de atendimentos como saúde e educação. Garantir o direito à documentação pessoal causa um impacto real na vida das pessoas, permite que possam acessar serviços, que possam exercitar sua cidadania. É uma questão de dignidade”, declara Ana Carolina Gondim, presidente da Adpec.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, frisa que o evento é uma solenidade para marcar as atividades do fim do “Maio Verde”, mas que a programação da Campanha Nacional se estenderá ao longo de todo o ano. “Nos reunimos para trocarmos experiências e fazer o levantamento do quanto foi importante a divulgação deste tema para a sociedade brasileira. Aqui estão representantes de várias associações estaduais trazendo para este momento debates importantes e a necessidade de efetivamente continuarmos atuando em prol das pessoas em situações de vulnerabilidade levando os serviços essenciais que a Defensoria Pública presta ao cidadão”, destacou o presidente.
Durante o mês de maio, a campanha buscou dar luz aos casos de sub-registro no Brasil, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento, certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações). A campanha nacional dos defensores públicos é anual e continua com ações por todo o país até o fim de 2018.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546).
