A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), representada por sua presidente, Sandra Sá, participou, nesta segunda-feira (7), da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com o Fórum Justiça, em Brasília, para discutir o tema “Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”. A assembleia ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Com a proximidade da realização da Copa do Mundo no país, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Neste contexto, representantes da ANADEP, das associações estaduais e dos movimentos sociais discutiram medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação, buscando no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da Defensoria Pública.
Entre as principais ações da Defensoria Pública, presente durante os movimentos de rua em 2013, destacam-se o monitoramento da violência, atuação em situação de flagrantes, acompanhamento de presos para coibir ilegalidades, violências e afrontas aos direitos humanos. “A Adpec tem parceria constante com os movimentos sociais no Ceará. Cientes de que este é um ano de efervescência popular, em razão da Copa e das eleições, destacamos como necessária a presença dos defensores públicos, garantindo a liberdade de expressão e de manifestação”, afirmou a presidente da entidade, Sandra Sá.
Participaram da AGE representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh); da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop); da Agência Pública de Jornalismo; Marcelo Semer – juiz de direito em São Paulo, escritor e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia; Rubens Casara – doutor em Direito, mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Membro da Associação Juízes Para a Democracia (AJD) e do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD); Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; representantes das universidades federais do país; das ouvidorias das Defensorias Públicas, entre outros.
De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, é preciso assegurar direitos e acesso à justiça em contextos de grandes manifestações populares, para que não haja criminalização de movimentos sociais e com foco especial na preservação dos direitos humanos. “A Defensoria Pública, como instituição garantidora dos direitos dos brasileiros, não pode se omitir. É portanto muitíssimo importante uma avaliação de nossas ações e a busca por uma orientação do nosso trabalho, justificou. Conforme a dirigente, é preciso também que as entidades representativas estejam preparadas para defender aqueles que defendem os direitos humanos. “Queremos unificar também a forma como as associações irão garantir os direitos e prerrogativas dos defensores que participarem das manifestações”, completou.
Com informações da ANADEP
