Adpec se reúne com Defensoria para discutir virtualização

A Adpec esteve reunida com o gerente do departamento da Defensoria da capital e do interior, Francisco Pereira Torres, para discutir a respeito da virtualização da justiça cearense nesta quarta-feira, 13 de outubro. Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos, como a defesa da prerrogativa dos defensores públicos, incluindo a garantia da intimação pessoal, de estrutura física e de condições de trabalho dos profissionais além da necessidade de capacitação dos defensores públicos para uso do sistema virtual.
Sobre a intimação pessoal dos defensores públicos, Torres informou que ela será preservada no sistema virtual. “Só começa a contar o prazo depois que o defensor público abrir seu email, mas ele tem dez dias para abri-lo e o prazo depois de aberto é contado em dobro e individualmente para cada processo”. A presidente da Adpec perguntou a respeito de impedimentos e sobre os prazos em caso de férias e o gerente do Decai disse que é necessário apenas informar sobre o impedimento a um administrador, um funcionário que será designado pela Defensoria para comunicar ao Tribunal de Justiça sobre mudanças nos procedimentos nas varas. Já no caso de férias, quem responderá é um defensor auxiliar ou um defensor de outra vara. Quem também irá informar ao TJ sobre a mudança é a própria administração da Defensoria.”Da mesma forma que informamos ao juiz as mudanças, o administrador irá informar ao Tribunal sobre os casos de exceção”, explica Torres.
Mariana Albuquerque questionou a respeito da distribuição das salas de audiência, de modo a garantir ao defensor público o mesmo nível de benefícios que é dado ao promotor de justiça. Segundo Torres, o vice-presidentre do Tribunal de Justiça garantiu que na distribuição das salas o Defensor Público ficará no mesmo nível do Ministério Público. “Em respeito às nossas prerrogativas, precisamos ter a mesma estrutura do MP, conforme determina nossa lei complementar”, reforça Mariana.
A Adpec sugeriu a realização de um curso para capacitar todos os defensores públicos para a virtualização. Segundo Torres, serão realizados treinamento para em alguns defensores e coordenadores da Defensoria, de modo a torná-los multiplicadores do Sistema. No entanto, a Adpec sugeriu que o treinamento fosse feito em conjunto para todos os defensores públicos. O gerente do Decai informou que haverá a possibilidade dessa apresentação em conjunto com a Adpec, mas ressaltou que a capacitação de cada defensor também será feita por meio dos multiplicadores que passarão pelo treinamento.